{"id":34306,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1461 de 2019","link_detail_backend":"/materia/34306","metadata":{},"numero":1461,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-08-21","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, RELATIVAMENTE \u00c0S OBRAS DE MELHORIAS NO ANEL VI\u00c1RIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL), O QUANTO SEGUE:\r\n\r\n1 - DOS R$ 12.600,000,00 (DOZE MILH\u00d5ES E SEISCENTOS MIL REAIS), QUE FOI O VALOR ACORDADO COM A EMPREITEIRA EXTRACON MINERA\u00c7\u00c3O E OBRAS, VENCEDORA DA LICITA\u00c7\u00c3O PARA A REFORMA DO CONTORNO SUL, QUAL O VALOR QUE J\u00c1 FOI ADIANTADO;\r\n\r\n2 - POR QUAL MOTIVO A OBRA EST\u00c1 PARADA;\r\n\r\n3 - QUAL A DATA PREVISTA PARA O REINICIO E FINALIZA\u00c7\u00c3O DAS OBRAS, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO DE EXECU\u00c7\u00c3O ERA DE 210 DIAS E J\u00c1 SE PASSARAM 180 DIAS E N\u00c3O FOI FEITO PRATICAMENTE NADA;\r\n\r\n4 - SE A MUNICIPALIDADE CHEGOU A CELEBRAR ALGUM TERMO ADITIVO COM A EMPREITEIRA EXTRACON MINERA\u00c7\u00c3O E OBRAS OU SE AINDA PRETENDE FAZER ESSE ADITIVO E POR QUAL MOTIVO;\r\n\r\n5 - NO CASO DE HAVER CELEBRADO TERMO ADITIVO, DECLINE O VALOR E A JUSTIFICATIVA DA EMPRESA PARA COM O MUNIC\u00cdPIO, DECLINANDO SE ESSE ADITIVO \u00c9 O MOTIVO QUE CAUSOU A PARALISA\u00c7\u00c3O DAS OBRAS, J\u00c1 QUE O PREFEITO DECLAROU EM REDE DE TV AO VIVO QUE N\u00c3O IRIA ACEITAR NENHUM ADITIVO, PORQUE N\u00c3O PRETENDIA ONERAR OS CUSTOS DA OBRA PARA N\u00c3O GERAR MAIS DESPESAS AOS MUN\u00cdCIPES.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/34306/34306_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:37:32.600346-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[101]}