{"id":36004,"__str__":"Requerimento n\u00ba 17 de 2020","metadata":{},"numero":17,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-01-07","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, POR QUAIS MOTIVOS A MUNICIPALIDADE EDITOU O DECRETO N. 1940/2019, NA DATA DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, FALTANDO 22 DIAS PARA AS ELEI\u00c7\u00d5ES DE DIRETORES NAS ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL DO MUNIC\u00cdPIO, ESPECIFICAMENTE O ART. 21: “SER\u00c1 CONSIDERADO VENCEDOR O CANDIDATO QUE OBTIVER NA APURA\u00c7\u00c3O A MAIORIA SIMPLES DA QUANTIDADE DE VOTOS V\u00c1LIDOS”, ANULANDO A LEI QUE DIZ QUE SER\u00c1 CONSIDERADO ELEITO AQUELE QUE OBTIVER 50% + 1 DOS VOTOS V\u00c1LIDOS, E QUE DEMOCRACIA \u00c9 ESSA QUE EM V\u00c1RIAS ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL NEM CONCORRENTE TINHA, SENDO ASSIM UM \u00daNICO CANDIDATO N\u00c3O PRECISARIA TER VOTA\u00c7\u00c3O, POIS SE APENAS UM VOTAR J\u00c1 \u00c9 CONSIDERADO ELEITO, DECLINANDO SE OS PAIS, ALUNOS, PROFESSORES E DEMAIS PESSOAS ENVOLVIDAS EST\u00c3O DE ACORDO COM ESSE DECRETO, SE FOI FEITO UMA PESQUISA E BASEADO EM QUE FOI FEITO ESSA MUDAN\u00c7A. ENVIAR RELA\u00c7\u00c3O COM OS NOMES DAS DIRETORAS ELEITAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2020 E OS NOMES DAS ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL QUE V\u00c3O ADMINISTRAR.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/36004/36004_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:37:41.254542-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[101]}