{"id":37117,"__str__":"Requerimento n\u00ba 291 de 2020","metadata":{},"numero":291,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-02-19","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, CONSIDERANDO O COMPROMISSO ASSUMIDO PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL JUNTO AO ELEITOR NO PER\u00cdODO DE CAMPANHA ELEITORAL DE QUE IMPLANTARIA JORNADA DE TRABALHO DE 30 HORAS PARA TODOS OS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO QUE LABORAM EM JORNADA COM REGIME DE 40 HORAS SEMANAIS, SE A REFERIDA MEDIDA J\u00c1 FOI IMPLEMENTADA PARA ALGUMA DAS CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNIC\u00cdPIO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE AS CARREIRAS EM RELA\u00c7\u00c3O AS QUAIS TAL MEDIDA FOI EFETIVADA.    ","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/37117/37117_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:37:47.646034-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[101]}