{"id":37511,"__str__":"Requerimento n\u00ba 475 de 2020","link_detail_backend":"/materia/37511","metadata":{},"numero":475,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-03-26","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, COM BASE NO OF\u00cdCIO N. 4552/2019-GAPRE, EMITIDO EM RAZ\u00c3O DO REQUERIMENTO N. 1140/2019, RELATIVAMENTE AO ATENDIMENTO REALIZADO \u00c0S PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA AUDITIVA DO MUNIC\u00cdPIO DE MARING\u00c1, O QUANTO SEGUE:\r\n\r\n1 - SE EXISTE UMA LEGISLA\u00c7\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO, OU EM OUTROS N\u00cdVEIS, QUE ESTABELECE UM N\u00daMERO M\u00cdNIMO DE COLABORADORES QUE TENHAM CONHECIMENTO EM LIBRAS PARA ATENDER \u00c0 COMUNIDADE SURDA, DECLINANDO SE S\u00c3O INT\u00c9RPRETES OU QUALQUER PROFISSIONAL QUE TENHA FORMA\u00c7\u00c3O NESTA L\u00cdNGUA, E, EM CASO POSITIVO, INFORME QUAIS REGRAS ESTABELECE E EXISTE FISCALIZA\u00c7\u00c3O;\r\n\r\n2 - SE H\u00c1 PROFISSIONAIS APTOS PARA REALIZAR OS ATENDIMENTOS EM LIBRAS \u00c0 COMUNIDADE SURDA NO SISTEMA DE SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE ONDE SE ENCONTRAM ESSES PROFISSIONAIS, COMO S\u00c3O REALIZADOS OS ATENDIMENTOS E SE H\u00c1 UM CENTRO DE REFER\u00caNCIA DE ATENDIMENTO A ESSE P\u00daBLICO. EM CASO NEGATIVO, COMO SE D\u00c1 O ATENDIMENTO A ESSE P\u00daBLICO.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/37511/37511_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:37:50.139044-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[102]}