{"id":37850,"__str__":"Requerimento n\u00ba 612 de 2020","link_detail_backend":"/materia/37850","metadata":{},"numero":612,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-05-12","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, CONSIDERANDO QUE A SECRETARIA DA JUSTI\u00c7A, FAM\u00cdLIA E TRABALHO DO ESTADO DO PARAN\u00c1, EM PARCERIA COM A CELEPAR, POSSIBILITA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE CADASTRO ONLINE PARA EMISS\u00c3O DA CARTEIRA DO AUTISTA POR MEIO DO S\u00cdTIO ELETR\u00d4NICO “WWW.CARTEIRADOAUTISTA.PR.GOV.BR” E LEVANDO EM CONTA QUE MUITAS PESSOAS N\u00c3O T\u00caM ACESSO ADEQUADO \u00c0 REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES OU N\u00c3O DISP\u00d5EM DE EQUIPAMENTOS E HABILIDADES PARA REALIZAR A DIGITALIZA\u00c7\u00c3O E ENVIO DOS DOCUMENTOS NECESS\u00c1RIOS \u00c0 EMISS\u00c3O DA CARTEIRA DE FORMA VIRTUAL, SE H\u00c1 POSSIBILIDADE DE DESIGNAR UM SERVIDOR NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNIC\u00cdPIO, PARA QUE FIQUE ENCARREGADO DE REALIZAR O CADASTRO E ENVIO DA DOCUMENTA\u00c7\u00c3O NO AMBIENTE ONLINE DE ALUNOS AUTISTAS CUJOS PAIS SOLICITEM A EMISS\u00c3O DA RESPECTIVA CARTEIRA E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/37850/37850_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:37:52.441912-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[95]}