{"id":37930,"__str__":"Requerimento n\u00ba 639 de 2020","metadata":{},"numero":639,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-05-19","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, RELATIVAMENTE AO MAPA DA VIOL\u00caNCIA CONTRA A MULHER EM MARING\u00c1, O QUANTO SEGUE:\r\n\r\n1 – QUAL TEM SIDO O CANAL DE DEN\u00daNCIA MAIS UTILIZADO NO QUE TANGE \u00c0 LEI MARIA DA PENHA E COMO SE D\u00c1 O ANDAMENTO DAS INVESTIGA\u00c7\u00d5ES AP\u00d3S O ATO DA DEN\u00daNCIA;\r\n\r\n2 – SE H\u00c1 O ENCAMINHAMENTO DAS V\u00cdTIMAS DE VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA PARA O CENTRO DE REFER\u00caNCIA E ATENDIMENTO \u00c0 MULHER (CRAM) – MARIA MARI\u00c1, QUAL O TIPO DE ACOLHIMENTO \u00c9 REALIZADO E H\u00c1 QUANTAS VAGAS DISPON\u00cdVEIS NA INSTITUI\u00c7\u00c3O;\r\n\r\n3 – QUAIS DADOS ESTAT\u00cdSTICOS EXISTEM DESDE O IN\u00cdCIO DO ATENDIMENTO PRESTADO \u00c0 MULHER V\u00cdTIMA DE VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA AT\u00c9 OS DIAS ATUAIS E SE H\u00c1 DIFEREN\u00c7A NO N\u00daMERO DE DEN\u00daNCIAS REALIZADA PELAS V\u00cdTIMAS, QUE SINALIZAM O ENCORAJAMENTO DESTAS;\r\n\r\n4 – SE OS DADOS ESTAT\u00cdSTICOS DE VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA T\u00caM SE MOSTRADO CRESCENTE EM PER\u00cdODO DE ISOLAMENTO SOCIAL DEVIDO \u00c0 PANDEMIA DO CORONAV\u00cdRUA (COVID-19);\r\n\r\n5 – DENTRE AS DIVERSAS FORMAS DE VIOL\u00caNCIA DESCRITAS PELA LEI MARIA DA PENHA, QUAL TEM SE APRESENTADO COM MAIOR INCID\u00caNCIA E SE \u00c9 POSS\u00cdVEL IDENTIFICAR SUBNOTIFICA\u00c7\u00c3O DE CASOS QUE N\u00c3O SEJAM DIRETAMENTE ATRELADOS \u00c0 AGRESS\u00c3O F\u00cdSICA, COMO VIOL\u00caNCIA PATRIMONIAL OU PSICOL\u00d3GICA;\r\n\r\n6 – QUANTAS VIATURAS EST\u00c3O DISPON\u00cdVEIS PARA FORNECER ATENDIMENTO NO MUNIC\u00cdPIO E SE ESSE N\u00daMERO \u00c9 SUFICIENTE;\r\n\r\n7 – QUAL O CONTINGENTE ATUAL DA PATRULHA MARIA DA PENHA, ESPECIFICANDO SUA FORMA DE ATUA\u00c7\u00c3O E CARGA HOR\u00c1RIA.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/37930/37930_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:37:52.954699-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[102]}