{"id":38049,"__str__":"Requerimento n\u00ba 680 de 2020","metadata":{},"numero":680,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-05-28","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, TENDO EM VISTA O ESTADO DE CALAMIDADE P\u00daBLICA PROVOCADO PELA PANDEMIA DE COVID-19 E RELATIVAMENTE AOS CUIDADOS PRESTADOS A PESSOAS COM DOEN\u00c7AS CR\u00d4NICAS N\u00c3O TRANSMISS\u00cdVEIS – DCNT'S, COMO S\u00c3O, POR EXEMPLO, O C\u00c2NCER E AS DOEN\u00c7AS CARDIOVASCULARES E RENAIS, O QUANTO SEGUE:\r\n\r\n1 – VISTO QUE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE INTERRUP\u00c7\u00d5ES NOS SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE COLOCA OS PACIENTES ACOMETIDOS POR DCNT'S EM MAIOR RISCO DE COMPLICA\u00c7\u00d5ES E MORTE, COMO T\u00caM SIDO FEITOS OS ATENDIMENTOS M\u00c9DICOS EM RELA\u00c7\u00c3O A ESSES PACIENTES NO SISTEMA DE SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO;\r\n\r\n2 – QUANTOS PORTADORES DE DCNT’S HABITANTES DE MARING\u00c1 EST\u00c3O REGISTRADOS JUNTO AOS CADASTROS DOS SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO;\r\n\r\n3 – ANTES DO ESTADO DE CALAMIDADE P\u00daBLICA PROVOCADO PELA PANDEMIA DE COVID-19, EM PER\u00cdODOS DE NORMALIDADE NA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS M\u00c9DICOS, QUAIS S\u00c3O AS FORMAS DE ATENDIMENTOS E OS SERVI\u00c7OS DISPON\u00cdVEIS AOS PORTADORES DE DCNT’S NA REDE MUNICIPAL DE SA\u00daDE, BEM COMO, EM RELA\u00c7\u00c3O AO PER\u00cdODO ATUAL, SE H\u00c1 APLICA\u00c7\u00c3O DE ESTRAT\u00c9GIAS PARA MANTER A NORMALIDADE NA PRESTA\u00c7\u00c3O DE TODOS OS SERVI\u00c7OS E ATENDIMENTOS QUE S\u00c3O A ESTES PACIENTES OFERECIDOS;\r\n\r\n4 – EM CASOS DE PACIENTES PORTADORES DE DOEN\u00c7AS QUE IMPLIQUEM O USO DE MEDICA\u00c7\u00c3O CONT\u00cdNUA, QUAIS MEDIDAS T\u00caM SIDO ADOTADAS PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL ATUALMENTE PARA A DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DESTES REM\u00c9DIOS, FRENTE \u00c0S RESTRI\u00c7\u00d5ES OCASIONADAS POR CONTA DA PANDEMIA DE COVID-19;\r\n\r\n5 – UMA VEZ QUE AS DCNT'S S\u00c3O DOEN\u00c7AS CUJO TRATAMENTO DEMANDA CONTROLE E ACOMPANHAMENTO ESPEC\u00cdFICO, DE SORTE QUE, QUANDO ISSO \u00c9 CORRETAMENTE EXECUTADO, H\u00c1 ALTA PROBABILIDADE DE OBTER-SE UM TRATAMENTO EFETIVO, SE HOUVE ALGUMA ALTERA\u00c7\u00c3O NAS INTERVEN\u00c7\u00d5ES DO SUS EM RELA\u00c7\u00c3O AO TRATAMENTO DE PACIENTES PORTADORES DESTAS DOEN\u00c7AS, NESTE PER\u00cdODO DE ENFRENTAMENTO \u00c0 PANDEMIA DE COVID-19;\r\n\r\n6 – EM RAZ\u00c3O DAS RESTRI\u00c7\u00d5ES PROVOCADAS PELA PANDEMIA DE COVID-19, QUAIS MEDIDAS FORAM ADOTADAS NA REDE MUNICIPAL DE SA\u00daDE EM RELA\u00c7\u00c3O A PACIENTES CARD\u00cdACOS, HEP\u00c1TICOS E RENAIS, QUE NECESSITAM, POR EXEMPLO, DO PROCEDIMENTO DE HEMODI\u00c1LISE OU QUE TENHAM OUTRAS DOEN\u00c7AS QUE DEMANDEM CUIDADOS CONSTANTES.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/38049/38049_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:37:53.700286-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[102]}