{"id":38099,"__str__":"Requerimento n\u00ba 707 de 2020","metadata":{},"numero":707,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-06-03","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, CONSIDERANDO RECENTE MAT\u00c9RIA JORNAL\u00cdSTICA EXIBIDA NO PROGRAMA BALAN\u00c7O GERAL MARING\u00c1, TRANSMITIDO NO DIA 03 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, EM QUE, A PARTIR DE DADOS REPASSADOS PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL, FORAM DIVULGADOS VALORES DOADOS AO FUNDO MUNICIPAL DA SA\u00daDE, VISANDO \u00c0 PROMO\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES DE PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE \u00c0 DISSEMINA\u00c7\u00c3O DA COVID-19, O QUANTO SEGUE:\r\n\r\n1 &#8211; SE OS VALORES DIVULGADOS POR MEIO DA MAT\u00c9RIA SUPRACITADA ENCONTRAM-SE CORRETOS;\r\n\r\n2 &#8211; COMO A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL FORNECEU \u00c0 EQUIPE DO PROGRAMA BALAN\u00c7O GERAL OS DADOS RELATIVOS \u00c0S DOA\u00c7\u00d5ES FEITAS AO REFERIDO FUNDO;\r\n\r\n3 &#8211; TENDO EM VISTA QUE A LEGISLA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL QUE DISCIPLINA AS DOA\u00c7\u00d5ES ATRELADAS \u00c0 PREVEN\u00c7\u00c3O DA COVID-19 FEITAS AO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DETERMINA QUE REFERIDAS DOA\u00c7\u00d5ES SEJAM NOMINAIS, POR QUAIS RAZ\u00d5ES OS DADOS EXIBIDOS NO ALUDIDO PROGRAMA TELEVISIVO N\u00c3O APRESENTAVAM O NOME DOS DOADORES.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/38099/38099_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:37:54.025502-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[93]}