{"id":38173,"__str__":"Requerimento n\u00ba 692 de 2020","link_detail_backend":"/materia/38173","metadata":{},"numero":692,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-06-02","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, RELATIVAMENTE \u00c0 TRAMITA\u00c7\u00c3O DE PROCESSOS SOB COMPET\u00caNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL – SEMA QUE TRATAM DA CONCESS\u00c3O DE LICEN\u00c7AS OU AUTORIZA\u00c7\u00d5ES, TAL COMO ESTE QUE SEGUE ANEXO, CUJO OBJETO DIZ RESPEITO \u00c0 CONCESS\u00c3O DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DOS ALAMBRADOS QUE GUARNECEM AS \u00c1REAS DE PRESERVA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL FRONTEIRI\u00c7AS AO CONDOM\u00cdNIO RESIDENCIAL RECANTO DOS GUERREIROS, SITUADO NA RODOVIA PR 317, KM 02, NA ZONA 47, O QUANTO SEGUE:\r\n\r\n1 – QUANTAS SOLICITA\u00c7\u00d5ES DESTA NATUREZA FORAM RECEBIDAS PELA SEMA NOS \u00daLTIMOS 24 MESES, BEM COMO QUANTAS FORAM ATENDIDAS E QUANTAS FORAM INDEFERIDAS, ESPECIFICANDO, QUANTO \u00c0S INDEFERIDAS, AS RAZ\u00d5ES DE FATO E DE DIREITO PARA TANTO;\r\n\r\n2 – QUAL \u00c9 O PRAZO QUE TEM SE VERIFICADO ENTRE A DATA DE PROTOCOLO DA SOLICITA\u00c7\u00c3O E SUA DECIS\u00c3O, SEJA PELO DEFERIMENTO OU PELO INDEFERIMENTO;\r\n\r\n3 – EM RELA\u00c7\u00c3O AO PROCESSO ANEXO, POR QUAIS RAZ\u00d5ES AT\u00c9 A PRESENTE DATA A SOLICITA\u00c7\u00c3O DELE CONSTANTE AINDA N\u00c3O FOI APRECIADA.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/38173/38173_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:37:54.741965-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[102]}