{"id":38299,"__str__":"Requerimento n\u00ba 682 de 2020","metadata":{},"numero":682,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-03-28","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, RELATIVAMENTE AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES E SERVI\u00c7OS NO MUNIC\u00cdPIO DE MARING\u00c1 NESTE PER\u00cdODO DE CALAMIDADE P\u00daBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19 E TENDO EM VISTA O RETORNO DO EXERC\u00cdCIO DE ATIVIDADES ECON\u00d4MICAS, CONFORME DISCIPLINARAM O DECRETO MUNICIPAL N. 566/2020 E SEGUINTES, POR QUAIS RAZ\u00d5ES O FUNCIONAMENTO DE PESQUEIROS AINDA N\u00c3O SE ENCONTRA PERMITIDO, CONSIDERANDO, SOBRETUDO, QUE GERALMENTE ELES POSSUEM ESPA\u00c7OS AMPLOS E AREJADOS, EM SUA MAIORIA, DISPOSTOS AO AR LIVRE, ONDE N\u00c3O SE H\u00c1 DIFICULDADES EM CUMPRIR AS RESTRI\u00c7\u00d5ES DE DISTANCIAMENTO SOCIAL, AL\u00c9M DO QUE, COMO SE SABE, NESTES ESTABELECIMENTOS, PEIXES S\u00c3O COMERCIALIZADOS POR UM VALOR MUITO MAIS ACESS\u00cdVEL QUANDO SE COMPARA COM OS PRE\u00c7OS PRATICADOS EM MERCADOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS DO G\u00caNERO, FATO ESTE QUE, NO ATUAL CEN\u00c1RIO DE CRISE, GANHA BASTANTE RELEV\u00c2NCIA E DEVE SER LEVADO EM CONTA, UMA VEZ QUE A RENDA DAS FAM\u00cdLIAS DE MODO GERAL EST\u00c1 A DIMINUIR.  ","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/38299/38299_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:37:55.606052-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[8]}