{"id":38406,"__str__":"Requerimento n\u00ba 822 de 2020","metadata":{},"numero":822,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-06-29","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, RELATIVAMENTE AO PLANEJAMENTO E GEST\u00c3O DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NESTE PER\u00cdODO DE CALAMIDADE P\u00daBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19, O QUANTO SEGUE:\r\n\r\n1 – SE, NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, TEM SIDO REALIZADAS MEDIDAS OU A\u00c7\u00d5ES COM FOCO NO PLANEJAMENTO DA RETOMADA DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE MEDIDAS OU A\u00c7\u00d5ES DESTA NATUREZA J\u00c1 REALIZADAS AT\u00c9 A PRESENTE DATA E AQUELAS QUE EVENTUALMENTE EST\u00c3O PROGRAMADAS PARA OS PR\u00d3XIMOS MESES, BEM COMO SE H\u00c1 PREVIS\u00c3O PARA RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS NO MUNIC\u00cdPIO, E, AINDA, SE POSS\u00cdVEL, ENCAMINHE O CALEND\u00c1RIO DE ATIVIDADES ESCOLARES CONCERNENTE \u00c0 CONTINUA\u00c7\u00c3O DO CORRENTE ANO LETIVO;\r\n\r\n2 – SE AS UNIDADES ESCOLARES PRIVADAS COM AS QUAIS O MUNIC\u00cdPIO FORMALIZOU CONV\u00caNIO OU CONTRATO PARA ALOCAR ALUNOS DA REDE P\u00daBLICA DE ENSINO RECEBERAM PAGAMENTOS DO PODER P\u00daBLICO NOS MESES EM QUE AS ATIVIDADES ESCOLARES EST\u00c3O SUSPENSAS DEVIDO \u00c0 PANDEMIA DE COVID-19.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/38406/38406_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:37:56.408137-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[93]}