{"id":38885,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1004 de 2020","metadata":{},"numero":1004,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-08-14","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, RELATIVAMENTE AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N. 9.860, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE NO MUNIC\u00cdPIO DE MARING\u00c1:\r\n\r\n1) SE A REFERIDA LEI J\u00c1 FOI REGULAMENTADA NO MUNIC\u00cdPIO DE MARING\u00c1, E, EM CASO AFIRMATIVO, ENCAMINHE C\u00d3PIA DO RESPECTIVO REGULAMENTO;\r\n\r\n2) QUAIS S\u00c3O OS BENEF\u00cdCIOS PARA A POPULA\u00c7\u00c3O PREVISTOS NO RESPECTIVO DIPLOMA NORMATIVO, BEM ASSIM COMO OS INTERESSADOS PODEM OBTER OS DESCONTOS PREVISTOS NA LEI EM QUEST\u00c3O;\r\n\r\n3) CASO A REFERIDA LEI N\u00c3O TENHA SIDO REGULAMENTADA, DECLINE AS RAZ\u00d5ES, BEM COMO QUAIS MEDIDAS SERIAM NECESS\u00c1RIAS PARA VIABILIZAR A SUA APLICA\u00c7\u00c3O EM BENEF\u00cdCIO DA POPULA\u00c7\u00c3O.\r\n\r\nSALIENTA-SE QUE A PRESERVA\u00c7\u00c3O DO MEIO AMBIENTE \u00c9 UM DOS TEMAS MAIS DISCUTIDOS ATUALMENTE, ENTRETANTO GRANDE PARTE DA POPULA\u00c7\u00c3O AINDA N\u00c3O D\u00c1 A DEVIDA IMPORT\u00c2NCIA \u00c0 M\u00c3E NATUREZA.\r\n\r\nCOM O CRESCIMENTO DAS CIDADES, EM MUITOS CASOS, AS \u00c1REAS VERDES DIMINUEM OU DESAPARECEM, DANDO LUGAR A HABITA\u00c7\u00d5ES, INSTALA\u00c7\u00d5ES INDUSTRIAIS E OBRAS DE INFRAESTRUTURA E, DIANTE DESSE CEN\u00c1RIO, DESTACA-SE, COMO UMA DAS SOLU\u00c7\u00d5ES, A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O VERDE, SENDO QUE ALGUMAS MEDIDAS S\u00c3O INCENTIVADAS EM MUNIC\u00cdPIOS BRASILEIROS POR MEIO DE DESCONTOS NO VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU).\r\n\r\nDESSAS MEDIDAS, DESTACAM-SE:\r\n\r\n1 – INSTALA\u00c7\u00c3O DE SISTEMAS DE CAPTA\u00c7\u00c3O DE \u00c1GUA DE CHUVA;\r\n\r\n2 – REAPROVEITAMENTO DE \u00c1GUA NAS CASAS;\r\n\r\n3 – MANUTEN\u00c7\u00c3O DE \u00c1REAS PERME\u00c1VEIS MAIORES DO QUE O M\u00cdNIMO EXIGIDO PELA LEGISLA\u00c7\u00c3O LOCAL;\r\n\r\n4 – INSTALA\u00c7\u00c3O DE PLACAS FOTOVOLTAICAS PARA CAPTA\u00c7\u00c3O DE ENERGIA SOLAR;\r\n\r\n5 – PLANTA\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE \u00c1RVORES EM FRENTE \u00c0S EDIFICA\u00c7\u00d5ES.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/38885/38885_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:37:59.624644-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[102]}