{"id":38937,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1018 de 2020","metadata":{},"numero":1018,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-08-19","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, MANIFESTANDO O APOIO DESTA CASA DE LEIS \u00c0S ESCOLAS CONTRATADAS PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL PARA ATENDER \u00c0 DEMANDA POR VAGAS NA EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL EM MARING\u00c1, AS QUAIS N\u00c3O EST\u00c3O SENDO REMUNERADAS DURANTE A PANDEMIA.\r\n\r\nRESSALTA-SE QUE AS REFERIDAS ESCOLAS FAZEM PARTE DO PROJETO DE COMPRA DE VAGAS NA REDE PRIVADA E ATENDEM 14 REGI\u00d5ES DO MUNIC\u00cdPIO, AS QUAIS PRECISARAM FAZER INVESTIMENTOS, ADAPTA\u00c7\u00d5ES F\u00cdSICAS, ESTRUTURAIS E INVESTIR EM QUALIFICA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, SENDO FISCALIZADAS PARA ATENDER \u00c0 DEMANDA.\r\n\r\nPOR\u00c9M, COM A CHEGADA DA PANDEMIA, DIANTE DO DECRETO MUNICIPAL, OS PAGAMENTOS FORAM SUSPENSOS, QUEBRANDO O ACORDO ENTRE AS PARTES, MESMO ASSIM AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES INSTITU\u00cdRAM UM PLANO DE A\u00c7\u00d5ES EMERGENCIAIS E CONTINUAM FORNECENDO ATENDIMENTO E ASSIST\u00caNCIA AOS ALUNOS, ENTREGANDO ATIVIDADES EXTRACURRICULARES E KITS ESCOLARES E PRESTANDO ATENDIMENTO AOS PAIS.\r\n\r\nSENDO ASSIM, ESTA CASA DE LEIS MANIFESTA APOIO AO PAGAMENTO PARCIAL DE VALORES EM CONTRAPARTIDA AO ATENDIMENTO QUE EST\u00c1 SENDO REALIZADO AOS ALUNOS DURANTE ESTE PER\u00cdODO DE PANDEMIA, BUSCANDO, ASSIM, PROPORCIONAR CERTO EQUIL\u00cdBRIO FINANCEIRO AOS CONTRATOS QUE FORAM CELEBRADOS, VISANDO, SOBRETUDO, ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS IMPRESCIND\u00cdVEIS SERVI\u00c7OS EDUCACIONAIS QUE EST\u00c3O SENDO PRESTADOS, AT\u00c9 O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS E, EM ESPECIAL, \u00c0S SEGUINTES MEDIDAS:\r\n\r\n1 – REEQUIL\u00cdBRIO DE CONTRATO COM CRIT\u00c9RIOS CLAROS E ISON\u00d4MICOS;\r\n\r\n2 – PADRONIZA\u00c7\u00c3O DAS PLANILHAS DE CUSTO CONFORME OS ITENS DO EDITAL QUE DISCIPLINOU O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS;\r\n\r\n3 – RECONHECIMENTO DAS ATIVIDADES REMOTAS PRESTADAS DURANTE O PER\u00cdODO DA PANDEMIA, CONFORME AS DELIBERA\u00c7\u00d5ES DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CONSELHO NACIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O;\r\n\r\n4 – INCLUS\u00c3O NO PROJETO EMERGENCIAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO.\r\n\r\nSALIENTA-SE, POR FIM, QUE \u00c9 DA M\u00c1XIMA IMPORT\u00c2NCIA QUE O MUNIC\u00cdPIO ADOTE TODAS AS MEDIDAS QUE FOREM NECESS\u00c1RIAS VISANDO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS AS ESCOLAS CONTRATADAS, A FIM DE QUE ELAS POSSAM DAR CONTINUIDADE \u00c0S ATIVIDADES ESCOLARES E POSSAM MANTER SEUS COLABORADORES QUE, INCLUSIVE, DEPENDEM DESTE TRABALHO PARA SOBREVIVEREM.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/38937/38937_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:37:59.973344-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[101]}