{"id":39641,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1262 de 2020","metadata":{},"numero":1262,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-10-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, O QUANTO SEGUE:\r\n\r\n1 – SE O EQUIPAMENTO DE AVAN\u00c7O DE SEM\u00c1FORO EXISTENTE NA AVENIDA COLOMBO, N. 2.680, EM FRENTE AO HIPERMERCADO MAX MUFFATO, PERMANECER\u00c1 INOPERANTE NO PER\u00cdODO PELO QUAL A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA REALIZAR\u00c1 AS OBRAS DE ADEQUA\u00c7\u00c3O DA SINALIZA\u00c7\u00c3O VI\u00c1RIA, CONFORME ANUNCIADO PELO SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, EM MAT\u00c9RIA PUBLICADA NO PORTAL DE NOT\u00cdCIAS “GMC ONLINE”, A QUAL SE ENCONTRA DISPON\u00cdVEL NO SEGUINTE S\u00cdTIO ELETR\u00d4NICO: “HTTPS://GMCONLINE.COM.BR/NOTICIAS/CIDADE/APOS-POLEMICA-SEMOB-VAI-ARQUIVAR-INFRACOES-DE-SEMAFORO-DA-AVENIDA-COLOMBO/”; E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS;\r\n\r\n2 – SE A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA PRETENDE REALIZAR, POR INICIATIVA PR\u00d3PRIA, UMA REVIS\u00c3O GERAL DE TODAS AS MULTAS POR AVAN\u00c7O DE SINAL QUE FORAM APLICADAS EM DECORR\u00caNCIA DO EQUIPAMENTO DE AVAN\u00c7O DE SINAL EXISTENTE NA AVENIDA COLOMBO, N. 2.680, EM FRENTE AO HIPERMERCADO MAX MUFFATO, ABRANGENDO TODO O PER\u00cdODO COMPREENDIDO ENTRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DO REFERIDO EQUIPAMENTO E A PRESENTE DATA, SEM QUE HAJA A NECESSIDADE DE PROVOCA\u00c7\u00c3O POR PARTE DOS CONTRIBUINTES MULTADOS, INCLUSIVE NAQUELES CASOS EM QUE O PRAZO DE RECURSO J\u00c1 SE EXPIROU, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS;\r\n\r\n3 – SE EXISTEM OUTROS LOCAIS COM EQUIPAMENTOS DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE TR\u00c2NSITO INSTALADOS COM SITUA\u00c7\u00c3O SIMILAR A DO EQUIPAMENTO INSTALADO NA AVENIDA COLOMBO, N\u00ba 2.680, DECLINANDO SE A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA PRETENDE REALIZAR UMA REAVALIA\u00c7\u00c3O GERAL DE TODOS ESSES LOCAIS, DECLINANDO OS LOCAIS E DATAS PROGRAMADAS.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/39641/39641_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:38:04.905433-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[95]}