{"id":39782,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1283 de 2020","metadata":{},"numero":1283,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-10-26","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, RELATIVAMENTE AOS SERVI\u00c7OS SOCIOASSISTENCIAIS DISPENSADOS A PESSOAS EM SITUA\u00c7\u00c3O DE RUA OU DE ABANDONO E RISCO SOCIAL NO MUNIC\u00cdPIO DE MARING\u00c1, SE A MUNICIPALIDADE, DENTRO DAS SUAS POSSIBILIDADES, PODE MANTER GEST\u00d5ES JUNTO AO ALBERGUE SANTA LUIZA DE MARILLAC PARA QUE AS REFEI\u00c7\u00d5ES OFERECIDAS NAS PROXIMIDADES DA INSTITUI\u00c7\u00c3O SEJAM SERVIDAS E CONSUMIDAS EXCLUSIVAMENTE EM SUAS DEPEND\u00caNCIAS E N\u00c3O DIRETAMENTE NA VIA P\u00daBLICA, DEFRONTE DA ENTIDADE, POIS AS EMBALAGENS DAS MARMITAS, AP\u00d3S CONSUMIDAS, EST\u00c3O SENDO DESCARTADAS NO CH\u00c3O, INVADEM BOCAS DE LOBO, COM\u00c9RCIOS PR\u00d3XIMOS E OUTROS, INCLUSIVE, CAUSANDO DANO AMBIENTAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/39782/39782_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:38:05.944144-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[90]}