{"id":39870,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1305 de 2020","link_detail_backend":"/materia/39870","metadata":{},"numero":1305,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-11-04","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, RELATIVAMENTE AO ATENDIMENTO DISPENSADO A V\u00cdTIMAS DE ACIDENTES DE TRABALHO COM MATERIAL P\u00c9RFURO-CORTANTE QUE OCASIONAM RISCOS DE CONTAMINA\u00c7\u00c3O, O QUANTO SEGUE:\r\n\r\n1 – QUAL \u00c9 O PROTOCOLO DE ATENDIMENTO OBSERVADO NO SISTEMA DE SA\u00daDE EM CASOS DE ACIDENTES DE TRABALHO DESTA NATUREZA;\r\n\r\n2 – TENDO EM VISTA RELATOS DE CONTRIBUINTES QUE D\u00c3O CONTA DE QUE H\u00c1 UM DESENCONTRO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES ENTRE UNIDADES B\u00c1SICAS DE SA\u00daDE – UBSS E CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO – CTA NO QUE TOCA AO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO NOS CASOS DE ACIDENTES DE TRABALHO DESTA NATUREZA, ESPECIALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO \u00c0 REALIZA\u00c7\u00c3O DE EXAMES; COMO EST\u00c1 ORGANIZADO O ATENDIMENTO NESTES CASOS, BEM COMO A QUE \u00d3RG\u00c3O OS PACIENTES DEVEM RECORRER EM BUSCA DE INFORMA\u00c7\u00d5ES E ORIENTA\u00c7\u00d5ES ACERCA DE HOR\u00c1RIOS, LOCAIS, PROCEDIMENTOS E RESULTADOS DOS EXAMES;\r\n\r\n3 – SE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL TEM PROMOVIDO ATIVIDADES DE CAPACITA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES, ESPECIALMENTE NO QUE CONCERNE \u00c0 PRESTA\u00c7\u00c3O DE INFORMA\u00c7\u00d5ES CLARAS E PRECISAS AOS PACIENTES SOBRE O PROTOCOLO DE ATENDIMENTO, BEM COMO NO QUE DIZ RESPEITO AO ACOLHIMENTO APROPRIADO DOS PACIENTES V\u00cdTIMAS DE ACIDENTES DE TRABALHO DESTA NATUREZA, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE QUAIS ATIVIDADES EST\u00c3O SENDO REALIZADAS;\r\n\r\n4 – QUAL \u00c9 O \u00d3RG\u00c3O COMPETENTE PARA FISCALIZAR OS SERVI\u00c7OS PRESTADOS NO \u00c2MBITO DAS UNIDADES DE SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO.\r\n\r\nSALIENTA-SE QUE PROFISSIONAIS DA SA\u00daDE, DA LIMPEZA OU T\u00c9CNICOS QUE ATUAM NA MANUTEN\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS UTILIZADOS EM EXAMES M\u00c9DICOS EST\u00c3O DIARIAMENTE EXPOSTOS A RISCOS DE INFEC\u00c7\u00c3O POR CONTATO ACIDENTAL COM MATERIAL BIOL\u00d3GICO CONTAMINADO.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/39870/39870_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:38:06.666907-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[102]}