{"id":40038,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1346 de 2020","metadata":{},"numero":1346,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-11-23","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, SE H\u00c1 POSSIBILIDADE DE ADOTAR PROVID\u00caNCIAS JUNTO \u00c0 COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON PARA QUE SEJAM APURADAS AS DEN\u00daNCIAS QUE CHEGARAM AO CONHECIMENTO DO PARLAMENTAR SIGNAT\u00c1RIO DANDO CONTA DE QUE EM ALGUMAS UNIDADES DA REDE DE FARM\u00c1CIAS RAIA ESTARIAM OCORRENDO SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO QUE SE REFERE \u00c0 DIVERG\u00caNCIA DE PRE\u00c7OS INFORMADOS AOS CONSUMIDORES, OS QUAIS ALEGAM QUE S\u00c3O INFORMADOS ACERCA DE VALORES COM DESCONTO PARA OS PRODUTOS NO BALC\u00c3O DE ATENDIMENTO E QUE, QUANDO SE DIRIGEM AO CAIXA PARA EFETUAR O PAGAMENTO, O DESCONTO N\u00c3O SE MANT\u00c9M, SENDO QUE OS CONSUMIDORES ESTARIAM SENDO COBRADOS EM VALORES QUE SUPERAM OS INICIALMENTE INFORMADOS. CASO SEJA CONSTATADA A VERACIDADE DE TAIS DEN\u00daNCIAS, DECLINE QUAIS MEDIDAS PODEM SER ADOTADAS PELO PROCON E A DATA PREVISTA PARA APURA\u00c7\u00c3O DOS FATOS.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/40038/40038_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:38:07.819234-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[93]}