{"id":40142,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1380 de 2020","link_detail_backend":"/materia/40142","metadata":{},"numero":1380,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-11-30","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, ANTE A NECESSIDADE DE MEDIDAS EFETIVAS QUE MINIMIZEM TANTO QUANTO POSS\u00cdVEL A EXPOSI\u00c7\u00c3O AO CONT\u00c1GIO DA COVID-19, EM FUN\u00c7\u00c3O DO CR\u00cdTICO CEN\u00c1RIO QUE SE ENFRENTA ATUALMENTE, O QUANTO SEGUE:\r\n\r\n1 – SE H\u00c1 POSSIBILIDADE DE QUE, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE P\u00daBLICA DECRETADO PARA ENFRENTAMENTO \u00c0 COVID-19, O CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS SEJA REALIZADO DE FORMA MANUAL, SEM A NECESSIDADE DE REGISTRO DE PONTO POR MEIO BIOM\u00c9TRICO, TENDO EM VISTA, ESPECIALMENTE, QUE O EQUIPAMENTO BIOM\u00c9TRICO PARA CONTROLE DA JORNADA PODE OFERECER CONSIDER\u00c1VEIS RISCOS DE CONTAMINA\u00c7\u00c3O AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, SOBRETUDO, POR CONTA DO CRESCIMENTO SIGNIFICATIVO DE N\u00daMERO DE CASOS DE COVID-19 CONFIRMADOS E SUSPEITOS VERIFICADO NOS \u00daLTIMOS DIAS;\r\n\r\n2 – SE H\u00c1 POSSIBILIDADE DE REGULAMENTAR E IMPLANTAR O REGIME DE TELETRABALHO NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL, COMO MEDIDA DE PREVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 COVID-19, CONSIDERANDO, ESPECIALMENTE, A NECESSIDADE DE SE EVITAR AGLOMERA\u00c7\u00d5ES DE PESSOAS EM SALAS OU AMBIENTES FECHADOS, COMO, POR EXEMPLO, OS ESPA\u00c7OS EXISTENTES NO PA\u00c7O MUNICIPAL.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/40142/40142_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:38:08.833726-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[95]}