{"id":40361,"__str__":"Requerimento n\u00ba 113 de 2021","link_detail_backend":"/materia/40361","metadata":{},"numero":113,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-02-01","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, RELATIVAMENTE AOS INSUMOS E EQUIPAMENTOS DE TRABALHO NECESS\u00c1RIOS \u00c0 PREVEN\u00c7\u00c3O AO CONT\u00c1GIO DA COVID-19 QUE S\u00c3O FORNECIDOS PELO MUNIC\u00cdPIO AOS SERVIDORES LOTADOS NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO OU NAS UNIDADES B\u00c1SICAS DE SA\u00daDE, AOS TRABALHADORES QUE EXERCEM A FUN\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS GERAIS SOB V\u00cdNCULO COM A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL, SEJAM SERVIDORES P\u00daBLICOS OU FUNCION\u00c1RIOS TERCEIRIZADOS, E AT\u00c9 MESMO AOS MEMBROS DA POPULA\u00c7\u00c3O QUE RECORREM AOS POSTOS DE ATENDIMENTOS AO P\u00daBLICO DO MUNIC\u00cdPIO, E, CONSIDERANDO, ESPECIALMENTE, QUE RECENTEMENTE CHEGOU AO CONHECIMENTO DESTE VEREADOR DEN\u00daNCIA RELATANDO FALTA DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE \u00c1LCOOL EM GEL AT\u00c9 MESMO PARA OS CIDAD\u00c3OS QUE BUSCAM ATENDIMENTO EM ALGUNS \u00d3RG\u00c3OS MUNICIPAIS, O QUE, SE CONFIRMADO, CONSTITUIRIA FLAGRANTE VIOLA\u00c7\u00c3O AOS PROTOCOLOS DE HIGIENE E SEGURAN\u00c7A SANIT\u00c1RIA, CONFORME AS ORIENTA\u00c7\u00d5ES DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, O QUANTO SEGUE: \r\n\r\n1 – SE ATUALMENTE H\u00c1 INSUMOS, COMO \u00c1LCOOL EM GEL, LUVAS E M\u00c1SCARAS, EM QUANTIDADES COMPAT\u00cdVEIS COM AS NECESSIDADES DO MUNIC\u00cdPIO, QUER SEJA QUANTO AOS MATERIAIS DISTRIBU\u00cdDOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OU AOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS QUE EXERCEM A FUN\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS GERAIS SEM V\u00cdNCULO EFETIVO COM A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL, QUER SEJA QUANTO AOS INSUMOS DISTRIBU\u00cdDOS AOS MUN\u00cdCIPES QUE RECORREM AOS POSTOS DE ATENDIMENTO AO P\u00daBLICO DO MUNIC\u00cdPIO;\r\n\r\n2 – N\u00c3O HAVENDO INSUMOS EM QUANTIDADE SUFICIENTE, SE O MUNIC\u00cdPIO PROVIDENCIAR\u00c1 OS PRODUTOS RESPECTIVOS, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE QUAL \u00c9 A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/40361/40361_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:38:10.221954-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[93]}