{"id":40396,"__str__":"Requerimento n\u00ba 98 de 2021","metadata":{},"numero":98,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-01-28","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, COM FUNDAMENTO NO DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO \u00c0 INFORMA\u00c7\u00c3O, PREVISTO NO ARTIGO 5.\u00ba, XXXIII, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 78 DA LEI ORG\u00c2NICA DESTE MUNIC\u00cdPIO, RELATIVAMENTE AOS CONSELHOS TUTELARES DE MARING\u00c1, O QUANTO SEGUE:\r\n\r\n1 - QUAL A M\u00c9DIA MENSAL DE ATENDIMENTOS RECEBIDOS E POR QUAL MEIO DE COMUNICA\u00c7\u00c3O ESSAS DEN\u00daNCIAS EST\u00c3O SENDO ENVIADAS;\r\n\r\n2 - ONDE CRIAN\u00c7AS E/OU ADOLESCENTES QUE S\u00c3O SUBMETIDOS A CUIDADOS “TEMPOR\u00c1RIOS” DOS CONSELHOS TUTELARES FICAM ALOJADAS;\r\n\r\n3 - COMO FUNCIONA A APLICA\u00c7\u00c3O DA \"MEDIDA EMERGENCIAL\" NOS CONSELHOS TUTELARES;\r\n\r\n4 - COMO \u00c9 REALIZADA A FISCALIZA\u00c7\u00c3O DAS CRIAN\u00c7AS QUE EST\u00c3O FORA DAS ESCOLAS (SEM MATRICULADA EFETIVA);\r\n\r\n5 - SE AOS PAIS OU RESPONS\u00c1VEIS S\u00c3O DESENVOLVIDOS TRABALHOS EM PARALELO PELOS CONSELHOS TUTELARES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS S\u00c3O E COMO S\u00c3O REGISTRADAS AS ATIVIDADES.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/40396/40396_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:38:10.391538-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[104]}