{"id":40426,"__str__":"Requerimento n\u00ba 40 de 2021","link_detail_backend":"/materia/40426","metadata":{},"numero":40,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-01-18","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, RELATIVAMENTE \u00c0 POSSIBILIDADE DE AMPLIA\u00c7\u00c3O DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL – CMEI “NADYR PENTEADO VIRMOND”, EM RAZ\u00c3O DA CRESCENTE DEMANDA POR VAGAS EM UNIDADES ESCOLARES VERIFICADA NAQUELA REGI\u00c3O E TENDO EM VISTA, ESPECIALMENTE, QUE O REFERIDO CMEI, SE COMPARADO A OUTRAS UNIDADES EDUCACIONAIS, POSSUI REDUZIDA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO, EIS QUE EST\u00c1 ESTRUTURADO PARA RECEBER APENAS 175 ALUNOS, BEM COMO CONSIDERANDO, AINDA, QUE, DESDE O ANO DE 2008, ALGUNS LOTES QUE LHES S\u00c3O CONT\u00cdGUOS, SITUADOS AOS FUNDOS, ENTRE A AVENIDA FRANKLIN DELANO ROOSEVELT E A RUA RIO PARNA\u00cdBA, EST\u00c3O DESTINADOS A SUA AMPLIA\u00c7\u00c3O, O QUANTO SEGUE:\r\n\r\n1 – SE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL POSSUI PROJETO FINALIZADO OU EM CURSO VISANDO \u00c0 AMPLIA\u00c7\u00c3O DO REFERIDO CMEI;\r\n\r\n2 – EM CASO AFIRMATIVO, SE O RESPECTIVO PROJETO DE AMPLIA\u00c7\u00c3O PREV\u00ca A OCUPA\u00c7\u00c3O DE TODOS OS LOTES SUPRACITADOS QUE HOJE EST\u00c3O VAGOS;\r\n\r\n3 – SE H\u00c1 PREVIS\u00c3O PARA EXECU\u00c7\u00c3O DO PROCESSO LICITAT\u00d3RIO E PARA O IN\u00cdCIO DAS OBRAS DE AMPLIA\u00c7\u00c3O, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE;\r\n\r\n4 – SE, AL\u00c9M DO USO PARA AMPLIA\u00c7\u00c3O DO REFERIDO CMEI, A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL PRETENDE DESTINAR OS LOTES VAGOS ALI EXISTENTES A OUTRAS FINALIDADES, TAIS COMO A INSTALA\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E/OU DE LAZER, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE OS USOS PRETENDIDOS.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/40426/40426_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:38:10.793794-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[14]}