{"id":40428,"__str__":"Requerimento n\u00ba 44 de 2021","metadata":{},"numero":44,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-01-19","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, RELATIVAMENTE AOS SERVI\u00c7OS DE MANUTEN\u00c7\u00c3O NECESS\u00c1RIOS AO CONSERTO DO ALAMBRADO DO CAMPO DE FUTEBOL SITUADO NA PRA\u00c7A PIONEIRO BENTO DE FREITAS DA SILVA, O QUAL FOI DANIFICADO DEVIDO AO IMPACTO DE UM VE\u00cdCULO QUE INVADIU A REFERIDA PRA\u00c7A, O QUANTO SEGUE:\r\n\r\n1 – SE O PROCESSO VISANDO AOS REPAROS DEVIDOS EST\u00c1 EM EXECU\u00c7\u00c3O, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE EM QUAL ETAPA SE ENCONTRA E QUAIS S\u00c3O AS ETAPAS RESTANTES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS;\r\n\r\n2 – SE H\u00c1 PREVIS\u00c3O PARA O CONSERTO DA REFERIDA ESTRUTURA, SEJA POR PARTE DA PR\u00d3PRIA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, SEJA POR PARTE DE EVENTUAL RESPONS\u00c1VEL PELO ATO DANOSO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.\r\n\r\n\u00c9 DE CONHECIMENTO DESTE VEREADOR QUE, EM CASOS DE PREJU\u00cdZOS PROVOCADOS POR TERCEIROS AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO, O MUNIC\u00cdPIO ADOTA AS MEDIDAS JUR\u00cdDICAS CAB\u00cdVEIS JUNTO \u00c0 PARTE RESPONS\u00c1VEL, VISANDO AO RESSARCIMENTO DOS DANOS. ENQUANTO ISSO, POR\u00c9M, A ESTRUTURA PERMANECE INUTILIZADA PARA A COMUNIDADE LOCAL, GERANDO TRANSTORNOS AOS MUN\u00cdCIPES.\r\n\r\nDESSA FORMA, EM ATEN\u00c7\u00c3O AO BEM COMUM, MOSTRA-SE IMPRESCIND\u00cdVEL QUE O PODER P\u00daBLICO ATUE DE MANEIRA C\u00c9LERE E EFICAZ VISANDO AO REPARO DA ESTRUTURA AVARIADA, POSSIBILITANDO, ASSIM, QUE OS MUN\u00cdCIPES DELA USUFRUAM EM PERFEITAS CONDI\u00c7\u00d5ES DE USO.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/40428/40428_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:38:10.802559-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[14]}