{"id":40758,"__str__":"Requerimento n\u00ba 231 de 2021","link_detail_backend":"/materia/40758","metadata":{},"numero":231,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-02-17","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, RELATIVAMENTE AOS CONSELHOS TUTELARES DE MARING\u00c1, O QUANTO SEGUE:\r\n\r\n1 - SE EXISTE ALGUM PROJETO DE ACOMPANHAMENTO PARA OS IMIGRANTES MENORES DE IDADE QUE SE ENCONTRAM NAS VIAS P\u00daBLICAS DO MUNIC\u00cdPIO DE MARING\u00c1, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE COMO \u00c9 FEITO ESSE ACOMPANHAMENTO;\r\n\r\n2 - SE OS CONSELHOS TUTELARES T\u00caM CONHECIMENTO DE QUE H\u00c1 CRIAN\u00c7AS IMIGRANTES QUE SE ENCONTRAM NOS CRUZAMENTOS E SEM\u00c1FOROS DE MARING\u00c1 VENDENDO BALAS E PEDINDO ESMOLAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS PROVID\u00caNCIAS T\u00caM SIDO TOMADAS QUANTO A ISSO.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/40758/40758_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:38:13.214624-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[93]}