{"id":40879,"__str__":"Requerimento n\u00ba 280 de 2021","metadata":{},"numero":280,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-03-04","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, RELATIVAMENTE AO FECHAMENTO TEMPOR\u00c1RIO DA UNIDADE B\u00c1SICA DE SA\u00daDE DO JARDIM QUEBEC, O QUANTO SEGUE:\r\n\r\n01 – POR QUAIS MOTIVOS ESSA UNIDADE DE SA\u00daDE FOI TEMPORARIAMENTE FECHADA PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL;\r\n\r\n02 – O QUE SER\u00c1 FEITO COM A ESTRUTURA EXISTENTE NA SUPRACITADA UBS;\r\n\r\n03 – CONSIDERANDO QUE O FECHAMENTO DESTA UNIDADE DE SA\u00daDE, AINDA QUE EM CAR\u00c1TER TEMPOR\u00c1RIO, DEVE COMPROMETER O ATENDIMENTO PRESTADO AOS MUN\u00cdCIPES DAQUELA REGI\u00c3O, SE A MUNICIPALIDADE ADOTAR\u00c1 MEDIDAS DE COMPENSA\u00c7\u00c3O PARA ASSEGURAR ATENDIMENTO AOS REFERIDOS MUN\u00cdCIPES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/40879/40879_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:38:14.111960-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[108]}