{"id":40933,"__str__":"Requerimento n\u00ba 336 de 2021","metadata":{},"numero":336,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-03-17","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, SE H\u00c1 POSSIBILIDADE DE CRIAR NORMATIVA PARA INSTITUIR NOVOS CONSELHOS TUTELARES EM MARING\u00c1, VISTO QUE, NO RELAT\u00d3RIO DA COMISS\u00c3O ESPECIAL DE ESTUDOS (CEE) SOBRE O CONSELHO TUTELAR (PORTARIA N. 116/2019) DESTA CASA, CONFORME ANEXO, J\u00c1 SE APRESENTAVA TEXTO PROPOSTO PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE - CMDCA, DEBATIDO PELOS MEMBROS DA RESPECTIVA COMISS\u00c3O, QUE APONTA AS DEVIDAS PROPOSI\u00c7\u00d5ES PARA A CRIA\u00c7\u00c3O DE MAIS UNIDADES DE CONSELHOS TUTELARES NA CIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, CONSIDERANDO OS DADOS APRESENTADOS. EM CASO POSITIVO, DECLINE O PRAZO PREVISTO PARA ESSA FINALIDADE;","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/40933/40933_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:38:14.513124-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[103]}