{"id":41016,"__str__":"Requerimento n\u00ba 407 de 2021","metadata":{},"numero":407,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-03-31","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, – CONSIDERANDO QUE O SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E O SETOR DE EVENTOS, QUE INCLUI CONGRESSOS, EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, FEIRAS DE NEG\u00d3CIOS, SHOWS, FESTAS, SIMP\u00d3SIOS E ESPET\u00c1CULOS EM GERAL, SEGUEM COMPLETAMENTE PARALISADOS DESDE O IN\u00cdCIO DA PANDEMIA DA COVID-19, EM MAR\u00c7O DE 2020, E CONSIDERANDO TAMB\u00c9M QUE O CEN\u00c1RIO SE TORNA AINDA MAIS GRAVE NA MEDIDA EM QUE, COM A VARIA\u00c7\u00c3O NOS N\u00daMEROS DA EPIDEMIA, OS GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARALISARAM POR COMPLETO A RETOMADA DAS ATIVIDADES, SUGERINDO, COM ISSO, QUE OS SETORES S\u00d3 VOLTAR\u00c3O A OPERAR, SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES, AP\u00d3S A VACINA\u00c7\u00c3O COMPLETA DA POPULA\u00c7\u00c3O – QUAL \u00c9 A POSSIBILIDADE DE O EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUIR NA LEGISLA\u00c7\u00c3O VIGENTE OU CRIAR UMA LEGISLA\u00c7\u00c3O PR\u00d3PRIA PARA QUE OS TRABALHADORES NO SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E OS COZINHEIROS E AUXILIARES DE COZINHA QUE ATUAM EM EVENTOS RECEBAM O BENEF\u00cdCIO OFERECIDO PELO MUNIC\u00cdPIO NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/41016/41016_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:38:15.205869-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[93]}