{"id":41184,"__str__":"Requerimento n\u00ba 449 de 2021","metadata":{},"numero":449,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-04-07","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, SE H\u00c1 POSSIBILIDADE DE LIBERAR RECURSOS PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DO PROJETO ATEN\u00c7\u00c3O SOCIOASSISTENCIAL E RESSIGNIFICA\u00c7\u00c3O: PROTE\u00c7\u00c3O POR MEIO DE PR\u00c1TICAS RESTAURATIVAS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), CONSIDERANDO QUE A RECEITA PARA A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EQUIPE T\u00c9CNICA ESPEC\u00cdFICA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS PR\u00c1TICAS RESTAURATIVAS NO CREAS SER\u00c1 DE RECURSO J\u00c1 APROVADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE (CMDCA), EM SESS\u00c3O PLEN\u00c1RIA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2019, POR MEIO DA RESOLU\u00c7\u00c3O N. 058, E QUE O PRAZO PREVISTO PARA EXECU\u00c7\u00c3O DO PROJETO \u00c9 DE ABRIL\\2021 A MAR\u00c7O\\2022, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, CONSIDERANDO, ESPECIALMENTE, AS INFORMA\u00c7\u00d5ES APRESENTADAS EM JUSTIFICATIVA A ESTA PROPOSI\u00c7\u00c3O.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/41184/41184_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:38:16.509808-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[103]}