{"id":41261,"__str__":"Requerimento n\u00ba 458 de 2021","link_detail_backend":"/materia/41261","metadata":{},"numero":458,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-04-08","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, RELATIVAMENTE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE GEST\u00c3O INTEGRADA DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS URBANOS - PMGIRSU, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N. 10.454 EM JULHO DE 2017 (NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 10.366/2016 E LEI FEDERAL N. 12.305/2010), O QUANTO SEGUE:\r\n\r\n1 - SE FORAM CUMPRIDOS OS OBJETIVOS E METAS DE PROGRAMAS E A\u00c7\u00d5ES ESTABELECIDOS NO PLANO MUNICIPAL DE GEST\u00c3O INTEGRADA DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS URBANOS PARA OS PRIMEIROS QUATRO ANOS DE EXECU\u00c7\u00c3O (DESCRITOS NO REFERIDO DOCUMENTO A PARTIR DA P\u00c1GINA 362 AT\u00c9 A P\u00c1GINA 386), EM CADA UM DOS SEGUINTES ITENS: COLETA DOMICILIAR; COLETA DE LIMPEZA URBANA; GEST\u00c3O DE RES\u00cdDUOS ORG\u00c2NICOS; RES\u00cdDUOS DA CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL; RES\u00cdDUOS INDUSTRIAIS E PERIGOSOS; RES\u00cdDUOS DE SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE; RES\u00cdDUOS ESPECIAIS; LOG\u00cdSTICA REVERSA; PASSIVO AMBIENTAL; EDUCA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL E ESTRAT\u00c9GIAS DE COMUNICA\u00c7\u00c3O; EMPREENDIMENTOS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICL\u00c1VEIS;\r\n\r\n2 - SE FOI REALIZADO O ESTUDO DE VIABILIDADE T\u00c9CNICA, ECON\u00d4MICA, AMBIENTAL E OPERACIONAL PARA A GEST\u00c3O ASSOCIADA PARA OS SERVI\u00c7OS DE COLETA SELETIVA, COMPOSTAGEM E/OU DISPOSI\u00c7\u00c3O FINAL DE REJEITOS POR MEIO DE CONS\u00d3RCIOS P\u00daBLICOS;\r\n\r\n3 - SE O PLANO MUNICIPAL DE GEST\u00c3O INTEGRADA DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS URBANOS DE 2017 SER\u00c1 ATUALIZADO DE ACORDO COM OS PRAZOS E AS ESPECIFICIDADES DISPOSTAS NO NOVO MARCO DO SANEAMENTO B\u00c1SICO (LEI FEDERAL N. 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020);\r\n\r\n4 - AINDA, EM RELA\u00c7\u00c3O AO NOVO MARCO DO SANEAMENTO B\u00c1SICO (LEI FEDERAL N. 14.026/2020), SE SER\u00c1 VIABILIZADO POR MEIO DO PMGIRSU A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO “VI - [...] SISTEMA DE INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE OS SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS DE SANEAMENTO B\u00c1SICO”, QUE DEVER\u00c1 “ESTAR ARTICULADO COM O SISTEMA NACIONAL DE INFORMA\u00c7\u00d5ES EM SANEAMENTO B\u00c1SICO (SINISA), O SISTEMA NACIONAL DE INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE A GEST\u00c3O DOS RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS (SINIR) [...]”;\r\n\r\n5 - COMO SER\u00c1 COMPATIBILIZADO O PMGIRSU COM OS DEMAIS MUNIC\u00cdPIOS DA REGI\u00c3O METROPOLITANA DE MARING\u00c1 - RMM, CONSIDERANDO A OBRIGATORIEDADE DISPOSTA NO ESTATUTO DA METR\u00d3POLE (LEI FEDERAL N. 13.089, DE 12 DE JANEIRO DE 2015);\r\n\r\n6 - EM CASO NEGATIVO DE RESPOSTA DOS QUESTIONAMENTOS, DECLINE OS MOTIVOS, CONSIDERANDO QUE A REVIS\u00c3O E ATUALIZA\u00c7\u00c3O DO PMGIRSU, TAL COMO EST\u00c1 DEFINIDO NO REFERIDO DOCUMENTO, DEVER\u00c1 OCORRER, PRIORITARIAMENTE, NO M\u00c1XIMO A CADA 4 (QUATRO) ANOS, JUNTO COM A REVIS\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, OU SEJA, EM 2021. EM CASO POSITIVO, DECLINE OS PRAZOS PARA CADA UM DOS ITENS APRESENTADOS.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/41261/41261_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:38:16.912589-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[103]}