{"id":41548,"__str__":"Requerimento n\u00ba 589 de 2021","link_detail_backend":"/materia/41548","metadata":{},"numero":589,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-04-28","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, CONSIDERANDO QUE, EM 28 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, O HOSPITAL PARAN\u00c1 COMUNICOU A INTERRUP\u00c7\u00c3O IMEDIATA DO ATENDIMENTO PRESTADO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, POR MEIO DO CONV\u00caNIO COM A SUDAMED (ATUAL OPERADORA DO SISTEMA DE ATEN\u00c7\u00c3O \u00c0 SA\u00daDE DOS SERVIDORES DO MUNIC\u00cdPIO DE MARING\u00c1  – SAMA), POR FALTA DE PAGAMENTO DOS SERVI\u00c7OS NA FORMA CONTRATADA, CONFORME COMUNICADO ANEXO, O QUANTO SEGUE:\r\n\r\n1 – SE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL TEM CI\u00caNCIA DOS MOTIVOS QUE JUSTIFICARAM A INTERRUP\u00c7\u00c3O IMEDIATA DO ATENDIMENTO PRESTADO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO QUAIS MEDIDAS PRETENDE ADOTAR PARA APURAR OS FATOS ENT\u00c3O AVENTADOS;\r\n\r\n2 – SE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL TEM CI\u00caNCIA DOS IMPACTOS CAUSADOS AOS SERVIDORES DO MUNIC\u00cdPIO EM RAZ\u00c3O DESTA INTERRUP\u00c7\u00c3O DE ATENDIMENTOS, ESPECIALMENTE EM RELA\u00c7\u00c3O \u00c0QUELES CUJO ATENDIMENTO ENCONTRA-SE EM CURSO OU AGENDADO, BEM COMO QUAIS MEDIDAS A MUNICIPALIDADE PRETENDE ADOTAR PARA SOLUCIONAR OS PROBLEMAS DECORRENTES DA AUS\u00caNCIA DE ATENDIMENTO, DECLINANDO, AINDA, A PREVIS\u00c3O PARA NORMALIZA\u00c7\u00c3O DA SITUA\u00c7\u00c3O;\r\n\r\n3 – SE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL TEM ACOMPANHADO A SITUA\u00c7\u00c3O DOS ACORDOS E CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SUDAMED E AS UNIDADES DE SA\u00daDE QUE PRESTAM SERVI\u00c7OS AOS USU\u00c1RIOS DO SAMA, BEM COMO SE H\u00c1 RISCOS DE QUE OUTRAS UNIDADES DE SA\u00daDE TAMB\u00c9M INTERROMPAM OS ATENDIMENTOS, E, EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS MEDIDAS A MUNICIPALIDADE PRETENDE ADOTAR PARA MINIMIZAR OS TRANSTORNOS CAUSADOS AOS MUN\u00cdCIPES;\r\n\r\n4 – TENDO EM VISTA OS IN\u00daMEROS PROBLEMAS QUE T\u00caM SIDO RELATADOS DESDE QUE A SUDAMED PASSOU A OPERAR O SAMA, QUAIS MEDIDAS A MUNICIPALIDADE PRETENDE ADOTAR VISANDO APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES OU FALTAS CONTRATUAIS QUE POSSAM TER SIDO COMETIDAS PELA SUDAMED NA EXECU\u00c7\u00c3O DO CONTRATO CELEBRADO COM O MUNIC\u00cdPIO, BEM COMO, DIANTE DOS FATOS OCORRIDOS AT\u00c9 A PRESENTE DATA, SE H\u00c1 POSSIBILIDADE DE QUE O REFERIDO CONTRATO SEJA RESCINDIDO, COM CONSEQUENTE CELEBRA\u00c7\u00c3O DE NOVO CONTRATO COM OUTRA ADMINISTRADORA. ","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/41548/41548_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:38:18.445929-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[92]}