{"id":42202,"__str__":"Requerimento n\u00ba 778 de 2021","link_detail_backend":"/materia/42202","metadata":{},"numero":778,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-05-31","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, RELATIVAMENTE SOBRE AS UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL CONSTRU\u00cdDAS NAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) DESDE 2019, O QUANTO SEGUE:\r\n\r\n1 - QUAIS FORAM OS PROJETOS IMPLANTADOS EM MARING\u00c1, TANTO OS QUE EST\u00c3O EM FASE DE CONSTRU\u00c7\u00c3O OU FINALIZADOS, E QUAIS REQUISITOS FORAM EXIGIDOS PARA COMPRA/AQUISI\u00c7\u00c3O DESSAS UNIDADES HABITACIONAIS;\r\n\r\n2 - QUANTAS UNIDADES FORAM CONSTRU\u00cdDAS OU EST\u00c3O EM FASE DE CONSTRU\u00c7\u00c3O, EM QUAIS LOCAIS E QUANTAS PARA CADA FAIXA ATENDIDA: FAIXA 1 - FAM\u00cdLIAS COM RENDA DE AT\u00c9 R$ 1,8 MIL REAIS; FAIXA 1,5 - FAM\u00cdLIAS COM RENDA DE AT\u00c9 R$ 2,6 MIL REAIS; E FAIXA 2 - R$ 4 MIL REAIS;\r\n\r\n3 - DO TOTAL DE UNIDADES, QUANTAS FORAM DESTINADAS AOS INSCRITOS DA FILA DA CASA PR\u00d3PRIA (CADASTRO MUNICIPAL DE INSCRITOS ATIVOS DA DIRETORIA DE HABITA\u00c7\u00c3O) E QUANTOS FORAM DESTINADOS \u00c0 COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O PELO MERCADO;\r\n\r\n4 - SE H\u00c1 PREVIS\u00c3O PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL EM ZEIS.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/42202/42202_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:38:21.957286-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[103]}