{"id":42464,"__str__":"Requerimento n\u00ba 956 de 2021","link_detail_backend":"/materia/42464","metadata":{},"numero":956,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-07-05","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, RELATIVAMENTE AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N. 11.231/2021, QUE DECLARA A \"PR\u00c1TICA DE EXERC\u00cdCIOS F\u00cdSICOS\" COMO ATIVIDADE ESSENCIAL \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE MARING\u00c1, TENDO EM VISTA QUE, DIANTE DO NOVO DECRETO MUNICIPAL N. 276/2021, QUE AUTORIZA \"AS ACADEMIAS DE GIN\u00c1STICA, ESCOLAS DE NATA\u00c7\u00c3O, T\u00caNIS, PILATES, LUTAS, DAN\u00c7A, CROSSFIT E ASSEMELHADOS, PARA PR\u00c1TICAS INDIVIDUAIS: DAS 6H \u00c0S 21H, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA E AOS S\u00c1BADOS AT\u00c9 AS 15H, COM LIMITA\u00c7\u00c3O DE 40% DE OCUPA\u00c7\u00c3O; OS ESPORTES COLETIVOS, TAIS COMO BEACH TENNIS, FUTEV\u00d4LEI, INCLUSIVE EM CLUBES, ASSOCIA\u00c7\u00d5ES E CONDOM\u00cdNIOS RESIDENCIAIS, FICAM AUTORIZADOS DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 6H \u00c0S 21H\", SE H\u00c1 POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVIS\u00c3O DO DECRETO, VISANDO \u00c0 AMPLIA\u00c7\u00c3O DOS HOR\u00c1RIOS DE ATENDIMENTO DAS ACADEMIAS E AFINS, PELA SUA ESSENCIALIDADE E PROMO\u00c7\u00c3O DE SA\u00daDE F\u00cdSICA E MENTAL, NA LUTA CONTA A COVID-19, LEVANDO EM CONSIDERA\u00c7\u00c3O QUE, QUANTO MAIS TEMPO AS ACADEMIAS FICAREM ABERTAS, MENOS AGLOMERA\u00c7\u00c3O ACONTECER\u00c1, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/42464/42464_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:38:23.331668-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[107]}