{"id":43468,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1378 de 2021","metadata":{},"numero":1378,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-09-28","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, RELATIVAMENTE AOS PROFISSIONAIS DA SA\u00daDE DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, O QUANTO SEGUE:\r\n1 - COM RELA\u00c7\u00c3O AOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE (ACS), AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), M\u00c9DICOS, ENFERMEIROS E DENTISTAS, QUAL A CARGA HOR\u00c1RIA DE TRABALHO DE CADA GRUPO E QUAL O DISPOSITIVO LEGAL APLICADO EM CADA CASO. EM CASO DE EXISTIR DIFERENCIA\u00c7\u00c3O DE CARGA HOR\u00c1RIA, DECLINE OS MOTIVOS;\r\n2 - RELATIVAMENTE AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PAGO AOS REFERIDOS PROFISSIONAIS DA SA\u00daDE, QUAL \u00c9 O PERCENTUAL PAGO PARA CADA UM E SE ESSE ADICIONAL INCIDE SOBRE O VENCIMENTO FINAL DO SERVIDOR, INDICANDO A FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O LEGAL UTILIZADA PELO MUNIC\u00cdPIO, BEM COMO SE \u00c9 APLICADA A S\u00daMULA VINCULANTE N. 4 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, E, EM CASO NEGATIVO DECLINE OS MOTIVOS;\r\n3 - QUAL O VALOR DO PISO DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DAS MENCIONADAS CATEGORIAS, INDICANDO SE H\u00c1 ALGUM TIPO DE REMUNERA\u00c7\u00c3O POR PRODUTIVIDADE, E, EM CASO NEGATIVO SE H\u00c1 PREVIS\u00c3O PARA ESSA FINALIDADE.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/43468/43468_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:38:28.810885-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[106]}