{"id":43659,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1487 de 2021","link_detail_backend":"/materia/43659","metadata":{},"numero":1487,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-10-20","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO – CONSIDERANDO O ANSEIO E DESCONTENTAMENTO DOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE SA\u00daDE, BEM COMO CONSIDERANDO TAMB\u00c9M O IMINENTE RISCO DE PARALISA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS PARA A COMUNIDADE MARINGAENSE NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, – QUAIS MEDIDAS A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL TEM TOMADO PARA VIABILIZAR A REDU\u00c7\u00c3O DAS JORNADAS DE TRABALHO DESTA CATEGORIA, ATUALMENTE FIXADAS EM 40 (QUARENTA) E EM 36 (TRINTA E SEIS) HORAS SEMANAIS, PARA A CARGA HOR\u00c1RIA TOTAL DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS. EM CASO DE EXIST\u00caNCIA DE TAIS MEDIDAS, DECLINE QUAIS S\u00c3O ELAS DETALHADAMENTE, APRESENTANDO MATERIAL COMPROBAT\u00d3RIO E O POSS\u00cdVEL PRAZO PARA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DA JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA NO MUNIC\u00cdPIO.\r\n\r\nADEMAIS, POR SE TRATAREM DE QUESTIONAMENTOS RELACIONADOS AO ATUAL DESCONTENTAMENTO DOS SERVIDORES, ESCLARE\u00c7A TAMB\u00c9M AS INDAGA\u00c7\u00d5ES ABAIXO RELACIONADAS:\r\n\r\n1 – SE O ATUAL QUADRO DE SERVIDORES DA SA\u00daDE, NO QUE DIZ RESPEITO AO N\u00daMERO DE PROFISSIONAIS, \u00c9 CONSIDERADO SUFICIENTE E/OU SATISFAT\u00d3RIO PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL PARA A DEMANDA DE ATENDIMENTOS DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPAS E DAS UNIDADES B\u00c1SICAS DE SA\u00daDE – UBSS;\r\n\r\n2 – N\u00c3O SENDO SUFICIENTE O N\u00daMERO DE PROFISSIONAIS DA SA\u00daDE, TAL COMO V\u00caM ALEGANDO OS SERVIDORES, DECLINE QUAIS MEDIDAS DE RESOLU\u00c7\u00c3O EST\u00c3O SENDO CONSIDERADAS PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL E A QUAIS S\u00c3O OS PRAZOS PARA TANTO, BEM COMO SE EST\u00c3O PREVISTAS CONTRATA\u00c7\u00d5ES EMERGENCIAIS OU A ABERTURA DE CONCURSO P\u00daBLICO;\r\n\r\n3 – COM RELA\u00c7\u00c3O AO PAGAMENTO DA 31\u00aa HORA, ENCERRADO POR MEIO DE PORTARIA NO CORRENTE M\u00caS, DECLINE SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SER DADA CONTINUIDADE, COMO MEDIDA PALIATIVA AT\u00c9 A EFETIVA\u00c7\u00c3O DA REDU\u00c7\u00c3O DA JORNADA PARA 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/43659/43659_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:38:29.902338-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[14]}