{"id":43804,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1530 de 2021","link_detail_backend":"/materia/43804","metadata":{},"numero":1530,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-10-26","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, – TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA CONTERSOLO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA., CONTRATADA PELO MUNIC\u00cdPIO PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DAS OBRAS DE DUPLICA\u00c7\u00c3O DOS 08 (OITO) VIADUTOS QUE PASSAM SOBRE O CONTORNO NORTE, EST\u00c1 SOLICITANDO AO MUNIC\u00cdPIO A CONCESS\u00c3O DE UM REAJUSTE NO VALOR DO CONTRATO FIRMADO PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS EM QUEST\u00c3O, REAJUSTE ESTE NO MONTANTE DE R$ 2.981.187,23 (DOIS MILH\u00d5ES, NOVECENTOS E OITENTA E UM MIL, CENTO E OITENTA E SETE REAIS E VINTE E TR\u00caS CENTAVOS), ARGUMENTANDO, INCLUSIVE, QUE PODER\u00c1 SUSPENDER AS OBRAS E, EM SEQU\u00caNCIA, RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO, CASO O REAJUSTE N\u00c3O SEJA CONCEDIDO, – QUAIS PROVID\u00caNCIAS A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL PRETENDE ADOTAR COM RELA\u00c7\u00c3O AO PLEITO DA EMPRESA EM QUEST\u00c3O, VISANDO EVITAR A PARALISA\u00c7\u00c3O DAS OBRAS.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/43804/43804_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:38:30.690482-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[107]}