{"id":43902,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1567 de 2021","metadata":{},"numero":1567,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-11-05","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, RELATIVAMENTE AO APARECIMENTO DE PEIXES MORTOS NO RIBEIR\u00c3O MARING\u00c1, NA REGI\u00c3O ONDE EST\u00c1 SITUADO O CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, CONSOANTE NOTICIADO NO PROGRAMA “BEIJA-FLOR NA TV”, NO DIA 14 DE OUTUBRO[1], O QUANTO SEGUE:\r\n1 – SE FORAM REALIZADAS AN\u00c1LISES DA QUALIDADE DA \u00c1GUA NAQUELA REGI\u00c3O, E, EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS FORAM OS RESULTADOS OBTIDOS;\r\n2 – SE FORAM CONSTATADOS IND\u00cdCIOS DE CONTAMINA\u00c7\u00c3O DA \u00c1GUA EM RAZ\u00c3O DA DEPOSI\u00c7\u00c3O INDEVIDA DE REJEITOS E, EM CASO AFIRMATIVO, SE FOI FEITO O MAPEAMENTO DOS POSS\u00cdVEIS PONTOS DE ORIGEM DA DEPOSI\u00c7\u00c3O, BEM COMO SE HOUVE A IDENTIFICA\u00c7\u00c3O (E A CONSEQUENTE AUTUA\u00c7\u00c3O) DO AGENTE POLUIDOR, NOS TERMOS DA LEGISLA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL VIGENTE;\r\n3 – QUAIS A\u00c7\u00d5ES PERMANENTES A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL, POR MEIO DOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES, TEM REALIZADO VISANDO \u00c0 PRESERVA\u00c7\u00c3O, PROTE\u00c7\u00c3O E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DA BACIA HIDROGR\u00c1FICA DO MUNIC\u00cdPIO;\r\n4 – SE H\u00c1 POSSIBILIDADE DE O MUNIC\u00cdPIO PROCEDER \u00c0 REALIZA\u00c7\u00c3O MENSAL DE AN\u00c1LISES DA QUALIDADE DA \u00c1GUA DOS CURSOS D’\u00c1GUA EXISTENTES NO TERRIT\u00d3RIO MUNICIPAL, COM A ELABORA\u00c7\u00c3O E DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE RELAT\u00d3RIOS PARA ACOMPANHAMENTO E CONTROLE PELA POPULA\u00c7\u00c3O;\r\n5 – SE H\u00c1 POSSIBILIDADE DE INSTALAR PLACAS INFORMATIVAS, NOS PRINCIPAIS CURSOS D’\u00c1GUA DA CIDADE, EM PONTOS ESTRAT\u00c9GICOS, CONTENDO INSTRU\u00c7\u00d5ES ACERCA DOS CANAIS DE COMUNICA\u00c7\u00c3O A PARTIR DOS QUAIS POSSAM SER DENUNCIADOS OS CASOS DE POLUI\u00c7\u00c3O H\u00cdDRICA.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/43902/43902_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:38:31.234194-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[3]}