{"id":43903,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1533 de 2021","metadata":{},"numero":1533,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-10-28","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, SE H\u00c1 POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR MENSAGEM DE LEI AO LEGISLATIVO DISPONDO SOBRE A CONCESS\u00c3O DE GRATUIDADE NA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO AOS RESPONS\u00c1VEIS OU DEMAIS ACOMPANHANTES DAS CRIAN\u00c7AS ASSISTIDAS PELO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPRA DE VAGAS EM CRECHES PARTICULARES, NOS TRAJETOS DE IDA E VOLTA PARA AS CRECHES, DESDE QUE ESSAS CRECHES ESTEJAM LOCALIZADAS EM BAIRROS DISTANTES DAS RESID\u00caNCIAS DAS CRIAN\u00c7AS BENEFICIADAS PELO PROGRAMA EM QUEST\u00c3O, ENCAMINHANDO-O EM SEGUIDA A ESTE LEGISLATIVO, PARA APRECIA\u00c7\u00c3O E APROVA\u00c7\u00c3O, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/43903/43903_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:38:31.238800-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[3]}