{"id":44054,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1626 de 2021","metadata":{},"numero":1626,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-11-17","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, SE H\u00c1 POSSIBILIDADE DE QUE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL – CEMEI´S DO MUNIC\u00cdPIO FUNCIONEM NOS PER\u00cdODOS DE F\u00c9RIAS ESCOLARES, EM HOR\u00c1RIO COMERCIAL, RESPEITANDO-SE O PER\u00cdODO DE F\u00c9RIAS DOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS, PARA ATENDIMENTO DE CRIAN\u00c7AS CUJOS PAIS OU RESPONS\u00c1VEIS ENCONTREM-SE COMPROVADAMENTE IMPOSSIBILITADOS DE MANT\u00ca-LAS SOB SUA GUARDA EM DETERMINADO PER\u00cdODO DO DIA POR MOTIVOS DE TRABALHO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/44054/44054_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:38:32.077213-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[106]}