{"id":44239,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1749 de 2021","metadata":{},"numero":1749,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-12-13","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, SE H\u00c1 POSSIBILIDADE DE O MUNIC\u00cdPIO REAJUSTAR OS VALORES PREVISTOS PARA CUSTEAR AS DESPESAS DAS TARIFAS DE \u00c1GUA E LUZ DOS SAL\u00d5ES COMUNIT\u00c1RIOS EXISTENTES NA CIDADE, – DE FORMA QUE OS REFERIDOS VALORES SEJAM CORRIGIDOS PARA A REALIDADE ATUAL DO MERCADO – RESSALTANDO QUE TAIS VALORES SE ENCONTRAM PREVISTOS EM TABELA QUE INTEGRA O INSTRUMENTO FIRMADO ENTRE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL E AS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES DE MORADORES DE BAIRROS, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO QUE ESTES VALORES J\u00c1 N\u00c3O T\u00caM SIDO ATUALIZADOS H\u00c1 ALGUNS ANOS, DIFICULTANDO, DESSA FORMA, O CUSTEIO DAS REFERIDAS TARIFAS DE \u00c1GUA E LUZ NOS SAL\u00d5ES COMUNIT\u00c1RIOS DO MUNIC\u00cdPIO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/44239/44239_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:38:33.070610-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[6]}