{"id":44464,"__str__":"Requerimento n\u00ba 97 de 2022","metadata":{},"numero":97,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-02-01","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, RELATIVAMENTE \u00c0 RESPOSTA CONTIDA NO OF\u00cdCIO N. 4691/2021-GAPRE, REFERENTE AO REQUERIMENTO N. 1518/2021, VISTO QUE N\u00c3O FORAM APRESENTADAS INFORMA\u00c7\u00d5ES CONFORME SEGUE:\r\n1 - AS RAZ\u00c3O PELAS QUAIS AINDA N\u00c3O FOI INSTITU\u00cdDO O CONSELHO CONSULTIVO DAS UNIDADES DE CONSERVA\u00c7\u00c3O, TAL COMO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR N. 1093/2017, QUE DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA DE PROTE\u00c7\u00c3O, PRESERVA\u00c7\u00c3O, CONTROLE, CONSERVA\u00c7\u00c3O E RECUPERA\u00c7\u00c3O DO MEIO AMBIENTE E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNIC\u00cdPIO DE MARING\u00c1; RATIFICADA NO ART. 5.\u00ba DA LEI N. 11.198/2020, QUE OFICIALIZA O PARQUE DO ING\u00c1 COMO UNIDADE DE CONSERVA\u00c7\u00c3O NA CATEGORIA PARQUE NATURAL MUNICIPAL;\r\n2 - SE H\u00c1 POSSIBILIDADE DE INSTITUIR, DE MANEIRA URGENTE, O CONSELHO CONSULTIVO DAS UNIDADES DE CONSERVA\u00c7\u00c3O, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, CONSIDERANDO OS DADOS APRESENTADOS EM JUSTIFICATIVA A ESTA SOLICITA\u00c7\u00c3O. EM CASO POSITIVO, DECLINE AS A\u00c7\u00d5ES PLANEJADAS E O PRAZO PREVISTO PARA ESSA FINALIDADE;\r\n3 - AS RAZ\u00d5ES PELAS QUAIS AINDA N\u00c3O FOI INSTITU\u00cdDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - CONSAN, TAL COMO PREVISTO TAMB\u00c9M NA LEI COMPLEMENTAR N. 1093/2017, QUE DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA DE PROTE\u00c7\u00c3O, PRESERVA\u00c7\u00c3O, CONTROLE, CONSERVA\u00c7\u00c3O E RECUPERA\u00c7\u00c3O DO MEIO AMBIENTE E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNIC\u00cdPIO DE MARING\u00c1;\r\n4 - SE H\u00c1 POSSIBILIDADE DE INSTITUIR, DE MANEIRA URGENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO – CONSAN, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, CONSIDERANDO OS DADOS APRESENTADOS EM JUSTIFICATIVA A ESTA SOLICITA\u00c7\u00c3O. EM CASO POSITIVO, DECLINE AS A\u00c7\u00d5ES PLANEJADAS E O PRAZO PREVISTO PARA ESSA FINALIDADE.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/44464/44464_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:38:34.283197-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[103]}