{"id":44476,"__str__":"Requerimento n\u00ba 101 de 2022","metadata":{},"numero":101,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-02-01","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, SE H\u00c1 POSSIBILIDADE DE ADOTAR PROVID\u00caNCIAS EM RELA\u00c7\u00c3O AO AC\u00daMULO DE RES\u00cdDUOS DEPOSITADOS NO TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA CERRO AZUL, ESQUINA COM A RUA ANT\u00d4NIO SALEMA, NA ZONA 02, O QUAL SE ENCONTRA EM MAU ESTADO DE CONSERVA\u00c7\u00c3O, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR N. 850, QUE AUTORIZA E REGULAMENTA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE RO\u00c7ADA E LIMPEZA PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA EM IM\u00d3VEIS URBANOS, CONSOANTE SE CONSTATA MEDIANTE AS FOTOS ANEXAS. EM CASO POSITIVO, DECLINE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS E O PRAZO PREVISTO PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.\r\nDESTACA-SE QUE, COMO AS GRADES E PORT\u00d5ES (IMPROVISADOS) FORAM DANIFICADOS, O LOCAL TEM SIDO UTILIZADO POR PESSOAS QUE DESCARTAM TODO TIPO DE RES\u00cdDUOS, QUE, EM DECORR\u00caNCIA DAS CHUVAS, FICAM SUSCET\u00cdVEIS A SE TORNAREM CRIADOUROS DO MOSQUITO DA DENGUE. SALIENTA-SE, TAMB\u00c9M, QUE, PARA AL\u00c9M DA QUEST\u00c3O DA SA\u00daDE P\u00daBLICA, O ESPA\u00c7O SEM NENHUM TIPO DE OCUPA\u00c7\u00c3O TAMB\u00c9M CONTRIBUI PARA AUMENTAR A SENSA\u00c7\u00c3O DE INSEGURAN\u00c7A DA COMUNIDADE, VISTO QUE SE TRATA DE \u00c1REA AMPLA, COM PAREDES QUE PODEM EVENTUALMENTE SERVIR DE ESCONDERIJO PARA MELIANTES. DEMAIS DISSO, NOTA-SE, AINDA, QUE O MAIS AGRAVANTE DA SITUA\u00c7\u00c3O EM QUEST\u00c3O \u00c9 A CONSTATA\u00c7\u00c3O DE QUE UM TERRENO NESSAS CONDI\u00c7\u00d5ES, QUASE QUE EM ESTADO DE ABANDONO, SERVINDO T\u00c3O SOMENTE \u00c0 ESPECULA\u00c7\u00c3O IMOBILI\u00c1RIA, AL\u00c9M DE GERAR IN\u00daMEROS TRANSTORNOS AOS MORADORES DO ENTORNO, N\u00c3O CUMPRE COM A SUA FUN\u00c7\u00c3O SOCIAL, ENCONTRANDO-SE, PORTANTO, DEMASIADAMENTE DISTANTE DOS VALORES SOCIAIS E COLETIVOS CONSAGRADOS NA ORDEM CONSTITUCIONAL VIGENTE.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/44476/44476_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:38:34.348061-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[103]}