{"id":44478,"__str__":"Requerimento n\u00ba 100 de 2022","metadata":{},"numero":100,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-02-01","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, SE H\u00c1 POSSIBILIDADE DE O EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTAR MEDIDAS VISANDO \u00c0 EFETIVA\u00c7\u00c3O DE AJUSTES NA LEI N. 1.152/77, QUE INSTITUI E DISCIPLINA A “TA\u00c7A CIDADE DE MARING\u00c1”, NO SENTIDO DE CONTEMPLAR NA LEI EM QUEST\u00c3O A REALIZA\u00c7\u00c3O DE ETAPA DE CAMPEONATO DE FUTEBOL FEMININO, TANTO NA MODALIDADE DE CAMPO, COM RODADAS NO EST\u00c1GIO REGIONAL WILLIE DAVIDS, QUANTO NA MODALIDADE DE FUTSAL, COM USO DAS ESTRUTURAS DO PROJETO MEU CAMPINHO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA A PROPOSITURA DE PROPOSTA DE MODIFICA\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA E A DATA PROV\u00c1VEL PARA O IN\u00cdCIO DE EXECU\u00c7\u00c3O DAS MEDIDAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.  ","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/44478/44478_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:38:34.373022-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[103]}