{"id":44493,"__str__":"Requerimento n\u00ba 119 de 2022","link_detail_backend":"/materia/44493","metadata":{},"numero":119,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-02-04","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, SE O “PROGRAMA MARING\u00c1 JURO ZERO”, INSTITU\u00cdDO PELA LEI N. 11.222, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, E REGULAMENTADO PELO DECRETO N. 677, DE 22 DE MAR\u00c7O DE 2021, ENCONTRA-SE ATIVO ATUALMENTE, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE:\r\n1 – QUANTOS EMPREENDEDORES FORAM BENEFICIADOS COM OS INCENTIVOS DO PROGRAMA NO PER\u00cdODO COMPREENDIDO ENTRE SETEMBRO DE 2021 E A DATA DE RESPOSTA DO PRESENTE REQUERIMENTO;\r\n2 – QUAL VALOR O MUNIC\u00cdPIO PRETENDE DIRECIONAR AO PROGRAMA NO CORRENTE EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO;\r\n3 – ATUALMENTE, QUAL \u00c9 A INSTITUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA QUE CONCEDE OS EMPR\u00c9STIMOS NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA, BEM COMO QUAL \u00c9 O PER\u00cdODO DE VIG\u00caNCIA DO CONTRATO OU CONV\u00caNIO CELEBRADO ENTRE ESTA INSTITUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA E O MUNIC\u00cdPIO.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/44493/44493_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:38:34.451461-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[104]}