{"id":44840,"__str__":"Requerimento n\u00ba 409 de 2022","metadata":{},"numero":409,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-03-23","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, RELATIVAMENTE AO JARDIM SANTA ROSA, NO DISTRITO DE IGUATEMI, O QUANTO SEGUE:\r\n\r\n1 - SE H\u00c1 POSSIBILIDADE E QUAL A PREVIS\u00c3O PARA A MUNICIPALIDADE CONSIDERAR E INCLUIR NO PROJETO URBAN\u00cdSTICO DO JARDIM SANTA ROSA, NO DISTRITO DE IGUATEMI, A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DA INFRAESTRUTURA COMPLETA DAS RUAS QUE CORTAM E MARGEIAM O LOTE 208, NO VAZIO URBANO DE PROPRIEDADE DE TALITA MOSER TEIXEIRA, ONDE AINDA N\u00c3O TEM ASSENTAMENTO HUMANO. PARA FACILITAR, AS DIRETRIZES VI\u00c1RIAS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR N. 333/99, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 886/2011, J\u00c1 PREV\u00caEM A CONTINUIDADE DAS RUAS VERG\u00cdNIA FIGUEIRA TEIXEIRA, JOS\u00c9 BARRIS, RADIALISTA L\u00cdBANO NUNES DUARTE E ANT\u00d4NIO SANCHES, AS QUAIS S\u00c3O, DE LONGA DATA, VIAS DE ACESSO MAIS PR\u00d3XIMAS PARA OS MORADORES AO CENTRO DO DISTRITO E \u00c0 RUA IRINEU MENEGUETTI. O OBJETIVO \u00c9 LIGAR E INTEGRAR O ASFALTO E TODA A INFRAESTRUTURA DO DISTRITO DE IGUATEMI COM O PROJETO E A INFRAESTRUTURA DOS LOTES 206, 207 E 208, PARA ELIMINAR A URBANIZA\u00c7\u00c3O FRAGMENTADA E CARA, E A CULTURA DE LOTEAMENTOS IRREGULARES, POSSIBILITANDO, ASSIM, O ACESSO MAIS PR\u00d3XIMO E URBANIZADO PARA OS MORADORES DO JARDIM SANTA ROSA AO CENTRO DO DISTRITO DE IGUATEMI. DA MESMA FORMA, O MUNIC\u00cdPIO DE MARING\u00c1 TAMB\u00c9M BUSCAR\u00c1 RESSARCIMENTO DOS COFRES P\u00daBLICOS COM OS LOTES E PROPRIEDADES DO SUBDIVISOR/LOTEADOR ARLINDO TEIXEIRA, CONFORME ESTABELECIDO NO PR\u00c9-ACORDO E DURANTE AUDI\u00caNCIA DE CONCILIA\u00c7\u00c3O COM O MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO EM 4 DE MAIO DE 2021;\r\n\r\n2- SE H\u00c1 A POSSIBILIDADE E QUAL A PREVIS\u00c3O PARA A MUNICIPALIDADE INFORMAR SE A PROPRIET\u00c1RIA DO LOTE 208 DO JARDIM SANTA ROSA, NO DISTRITO DE IGUATEMI, PAGA E EST\u00c1 EM DIA COM O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DO LOTE;","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/44840/44840_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:38:36.359057-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[103]}