{"id":45012,"__str__":"Requerimento n\u00ba 539 de 2022","metadata":{},"numero":539,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-04-12","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, RELATIVAMENTE AO CARGO DE CUIDADOR INFANTIL NO \u00c2MBITO DO QUADRO DE SERVIDORES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL, O QUANTO SEGUE:\r\n1 – SE H\u00c1 POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR \u00c0 COMISS\u00c3O PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO E GEST\u00c3O DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O DO MAGIST\u00c9RIO MUNICIPAL UM PEDIDO DE AN\u00c1LISE SOBRE  A POSSIBILIDADE DE INCLUS\u00c3O DE CUIDADORES(AS) NO QUADRO PR\u00d3PRIO DO MAGIST\u00c9RIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS PROCEDIMENTOS E OS PRAZOS NECESS\u00c1RIOS PARA EFETIVA\u00c7\u00c3O DE TAL SOLICITA\u00c7\u00c3O. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, CONSIDERANDO QUE A DESIST\u00caNCIA DO CARGO \u00c9 RECORRENTE E A M\u00c9DIA DE PERMAN\u00caNCIA N\u00c3O ALCAN\u00c7A 2 (DOIS) ANOS, TRAZENDO PROBLEMAS DE TODA ORDEM PARA O PLANEJAMENTO E A EXECU\u00c7\u00c3O DA POL\u00cdTICA EDUCACIONAL DE COMPET\u00caNCIA MUNICIPAL, AL\u00c9M DE PREJU\u00cdZOS AOS DEMAIS SERVIDORES, PAIS/RESPONS\u00c1VEIS E ALUNOS QUE CONVIVEM COM O PROBLEMA DA AUS\u00caNCIA DE EFETIVO ADEQUADO PARA GARANTIR A QUALIDADE DE TRABALHO E OS ATENDIMENTOS;\r\n2 – SE H\u00c1 POSSIBILIDADE DE SOLICITAR AOS \u00d3RG\u00c3OS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL QUE ATUAM NESTE CAMPO TEM\u00c1TICO UM ESTUDO SOBRE O POSS\u00cdVEL IMPACTO FINANCEIRO ANUAL CONCERNENTE \u00c0 INCLUS\u00c3O DE CUIDADORES(AS) NO QUADRO PR\u00d3PRIO DO MAGIST\u00c9RIO MUNICIPAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, BEM COMO ENVIE C\u00d3PIA DO ESTUDO EM QUEST\u00c3O. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/45012/45012_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:38:37.302447-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[103]}