{"id":45017,"__str__":"Requerimento n\u00ba 540 de 2022","metadata":{},"numero":540,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-04-12","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, RELATIVAMENTE AO FECHAMENTO PARCIAL DA AVENIDA DR. ALEXANDRE RASGULAEFF, EM TRECHOS ENTRE A PRA\u00c7A ATLETA REINALDO GUANAES BITTENCOURT FILHO E A PRA\u00c7A EMYGDIO DE BRITTO, PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE FEIRAS OU FEIR\u00d5ES DE AUTOM\u00d3VEIS, QUE VEM OCORRENDO SISTEMATICAMENTE AOS FINAIS DE SEMANA, O QUANTO SEGUE:\r\n1 – SE H\u00c1 AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA O FECHAMENTO DE UMA DAS PISTAS DA AVENIDA DR. ALEXANDRE RASGULAEFF, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE QUAL FOI O \u00d3RG\u00c3O MUNICIPAL EXPEDIDOR E COM BASE EM QUAL SOLICITA\u00c7\u00c3O ELA FOI EXPEDIDA;\r\n2 – SE H\u00c1 SUPORTE DE AGENTES MUNICIPAIS DE TR\u00c2NSITO PARA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE CONES E FORNECIMENTO DE ORIENTA\u00c7\u00c3O A MOTORISTAS E PEDESTRES, DURANTE A REALIZA\u00c7\u00c3O DESSES EVENTOS, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A QUANTIDADE DE AGENTES INCUMBIDOS DA REALIZA\u00c7\u00c3O DESSES SERVI\u00c7OS E POR QUAL PER\u00cdODO;\r\n3 – SE H\u00c1 COBRAN\u00c7A DE ALGUMA TAXA, POR PARTE DA MUNICIPALIDADE, EM RAZ\u00c3O DA UTILIZA\u00c7\u00c3O DA PISTA PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DAS FEIRAS DE AUTOM\u00d3VEIS;\r\n4 – SE HOUVE ESTUDO ACERCA DOS IMPACTOS CAUSADOS AO TR\u00c2NSITO NA REGI\u00c3O, EM DECORR\u00caNCIA DO FECHAMENTO DA PISTA, OU MESMO CONSULTA \u00c0 COMUNIDADE DO ENTORNO DA VIA, QUANTO AOS POSS\u00cdVEIS TRANSTORNOS OCASIONADOS;\r\n5 – SE H\u00c1 POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR, PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DESSES EVENTOS, COM OS DEVIDOS CUIDADOS LEGAIS E SEM ONERAR O MUNIC\u00cdPIO, \u00c1REA QUE N\u00c3O INTERFIRA NO FLUXO DE TR\u00c2NSITO DA AVENIDA DR. ALEXANDRE RASGULAEFF OU DE OUTRAS VIAS DE INTENSA CIRCULA\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULOS.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/45017/45017_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:38:37.326135-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[103]}