{"id":45038,"__str__":"Requerimento n\u00ba 541 de 2022","metadata":{},"numero":541,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-04-12","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO – CONSIDERANDO QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DECRETO N. 116/2022, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE MARING\u00c1 EM 28 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, REGULAMENTOU A NOVA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS, ESTIPULANDO O HOR\u00c1RIO DAS 8H \u00c0S 11H30 E DAS 13H \u00c0S 17H30, PARA CUMPRIMENTO PELOS SERVIDORES, E TENDO EM VISTA QUE A MUDAN\u00c7A DA JORNADA EST\u00c1 ACARRETANDO TRANSTORNOS \u00c0 PARTE DOS SERVIDORES, UMA VEZ QUE O HOR\u00c1RIO ESTABELECIDO ANTERIORMENTE J\u00c1 VIGORAVA H\u00c1 MUITOS ANOS E, COMO SE SABE, AS MUDAN\u00c7AS ABRUPTAS NA ROTINA DE HOR\u00c1RIOS DOS TRABALHADORES PODEM PROVOCAR CONFLITOS QUE ENVOLVEM TODA A FAM\u00cdLIA, COMO PAIS QUE PRECISAM BUSCAR FILHOS NAS CRECHES E ESCOLAS, TRATAMENTOS M\u00c9DICOS ANTERIORMENTE AGENDADOS E DEMAIS COMPROMISSOS – SE H\u00c1 POSSIBILIDADE DE AMPLIAR A OFERTA DE HOR\u00c1RIOS AOS SERVIDORES, ESTIPULANDO-SE AO MENOS 3 (TR\u00caS) POSSIBILIDADES DE JORNADA, SEM PREJU\u00cdZO DO ATENDIMENTO AOS CONTRIBUINTES OU REDU\u00c7\u00c3O DA CARGA HOR\u00c1RIA. EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/45038/45038_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:38:37.451990-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[93]}