{"id":45716,"__str__":"Requerimento n\u00ba 735 de 2022","metadata":{},"numero":735,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-05-20","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, CONSIDERANDO AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI FEDERAL N. 10.436/2002, QUE DISP\u00d5E SOBRE A L\u00cdNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, DO DECRETO FEDERAL N. 5.696/2005, QUE REGULAMENTOU A REFERIDA LEI, E DA LEI MUNICIPAL N. 9.898/2014, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A POL\u00cdTICA MUNICIPAL SOBRE A UTILIZA\u00c7\u00c3O DA L\u00cdNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, SE H\u00c1 PREVIS\u00c3O PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE CONCURSO VOLTADO \u00c0 CONTRATA\u00c7\u00c3O DE INTERPRETES EM LIBRAS E DE PROFESSORES COM SURDEZ, PARA OFERECER MELHOR ATENDIMENTO AOS ALUNOS COM DEFICI\u00caNCIA AUDITIVA PERTENCENTES \u00c0 REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/45716/45716_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:38:41.208962-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[107]}