{"id":45928,"__str__":"Requerimento n\u00ba 787 de 2022","metadata":{},"numero":787,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-05-30","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, RELATIVAMENTE AO BENEF\u00cdCIO DO ALUGUEL SOCIAL NO MUNIC\u00cdPIO DE MARING\u00c1, INSTITU\u00cdDO ATRAV\u00c9S DA LEI N. 9.579/2013, O QUANTO SEGUE:\r\n1 - ATUALMENTE, QUAL O N\u00daMERO DE FAM\u00cdLIAS QUE SE ENCONTRAM ASSISTIDAS PELO ALUGUEL SOCIAL;\r\n2 - QUANTAS FAM\u00cdLIAS EXISTEM NO MUNIC\u00cdPIO AGUARDANDO NA LISTA DE ESPERA PARA O ALUGUEL SOCIAL;\r\n3 - COMPROVADA A VULNERABILIDADE SOCIAL, SE QUALQUER FAM\u00cdLIA PODE REQUERER O BENEF\u00cdCIO, RELACIONANDO OS MOTIVOS, CASO EXISTAM RESTRI\u00c7\u00d5ES E CRIT\u00c9RIOS DE AVALIA\u00c7\u00c3O PARA A ADES\u00c3O;\r\n4 - QUAIS S\u00c3O AS ORDENS DAS PRIORIDADES PARA A CONCESS\u00c3O;\r\n5 - QUANTO FOI INVESTIDO EM ALUGU\u00c9IS NO PER\u00cdODO DE 2017 AT\u00c9 PRESENTE DATA, ENVIANDO O RELAT\u00d3RIO DA QUANTIDADE DE IM\u00d3VEIS ALUGADOS E FAM\u00cdLIAS ABRIGADAS POR ESSA ASSIST\u00caNCIA;\r\n6 - SE O N\u00daMERO DE CONCESS\u00d5ES DO BENEF\u00cdCIO DEFERIDO POR ANO \u00c9 LIMITADO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL \u00c9 O N\u00daMERO;\r\n7 - SE H\u00c1 PREVIS\u00c3O PARA A AMPLIA\u00c7\u00c3O DO BENEF\u00cdCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE;\r\n6 - DETALHAR COMO EST\u00c1 OCORRENDO O CUSTEIO DO BENEF\u00cdCIO, ESPECIFICANDO OS RECURSOS PR\u00d3PRIOS E DO ESTADO.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/45928/45928_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-06T11:38:42.363989-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[3]}