{"id":46925,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1174 de 2022","metadata":{},"numero":1174,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-08-16","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, COM RELA\u00c7\u00c3O AO CADASTRO E RELAT\u00d3RIO COMERCIAL EXIGIDOS PELO MUNIC\u00cdPIO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ATUAM NA COMPRA E VENDA DE MATERIAIS NOVOS OU SUCATAS MET\u00c1LICAS, FERROSAS E N\u00c3O FERROSAS, CONSOANTE PASSOU A DETERMINAR A LEI N. 6.739/2004, A PARTIR DA ALTERA\u00c7\u00c3O FEITA PELA LEI N. 11.418, SANCIONADA PELO PREFEITO MUNICIPAL EM 29 DE DEZEMBRO DE 2021, O QUANTO SEGUE:\r\n1 – QUANTOS ESTABELECIMENTOS FORAM CADASTRADOS PELO MUNIC\u00cdPIO NO PER\u00cdODO COMPREENDIDO ENTRE O IN\u00cdCIO DA VIG\u00caNCIA DA LEI N. 11.418/2021 E A PRESENTE DATA;\r\n2 – SE H\u00c1 POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR A ESTA CASA DE LEIS OS RELAT\u00d3RIOS COMERCIAIS ELABORADOS PELOS ESTABELECIMENTOS E APRESENTADOS AO MUNIC\u00cdPIO AT\u00c9 A PRESENTE DATA.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/46925/46925_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-01-06T15:40:57.971212-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[107]}