{"id":47400,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1329 de 2022","metadata":{},"numero":1329,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-09-16","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO P\u00daBLICO, SE H\u00c1 POSSIBILIDADE DE CONSIDERAR OS SERVIDORES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS, QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NAS UNIDADES DE SA\u00daDE MUNICIPAIS, COMO PROFISSIONAIS DA SA\u00daDE, RECEBENDO, DESSA FORMA, OS MESMOS ADICIONAIS, VISTO QUE NO EXERC\u00cdCIO DAS ATIVIDADES AS CIRCUNST\u00c2NCIAS EM QUE S\u00c3O DESENVOLVIDAS E AS CONDI\u00c7\u00d5ES E OS RISCOS AOS QUAIS OS SERVIDORES EST\u00c3O EXPOSTOS MOSTRAM-SE EQUIVALENTES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.pr.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/47400/47400_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-01-11T10:41:21.985583-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[106]}